Política implantada pelo governo já rendeu cerca de R$ 980 milhões a servidores da Educação

Campos – Cerca de R$ 980 milhões foram pagos aos servidores da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) de Campos dos Goytacazes (RJ) nos últimos três anos - aproximadamente R$ 250 milhões em 2021, R$ 336 milhões em 2022 e R$ 394 milhões em 2023. A informação é do secretário Marcelo Feres.

O levantamento mostra que, gradativamente, a folha de pagamento da secretaria vem aumentando e Feres atribui a constatação ao programa de valorização dos profissionais do setor, implantado desde 2021 pelo governo municipal; ele ilustra que uma série de direitos foram pagos e priorizados no período.

Como exemplos, Feres cita a implantação do Plano de Cargos e Salários, progressão horizontal e vertical; pagamentos do piso salarial em 2022, de salários e férias atrasados, férias atrasadas; retorno da regência; aumento do salário dos gestores escolares, entre outras medidas: “A prefeitura também voltou a pagar o adicional de 3% referentes a 120 horas de atualização pedagógica para os professores e pedagogos da rede municipal de ensino”.

O secretário enfatiza que, “visando cobrir as faltas de profissionais que se encontram aguardando aposentadoria, de licença maternidade ou médica, readaptação temporária ou com carga horária reduzida para acompanhamento de filho com questões de saúde, por exemplo, dentre outras demandas, a secretaria também realizou processos seletivos a fim de promover contratações temporárias de professores substitutos”.

EDUCAÇÃO ESPECIAL - A criação da lei nº 9.145, de 5 de maio de 2022, que possibilitou a contratação de mediadores e cuidadores é outra medida apontada por Feres: “A lei instituiu a Política de Atendimento para Educação Especial Inclusiva em Campos, com o objetivo de assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação nas unidades escolares da rede municipal”, comenta.

De acordo ainda com Feres, todas essas medidas garantem a utilização correta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Conforme a lei que rege o novo Fundeb, o pagamento do abono do representa uma exceção na utilização do fundo e não uma regra, porque o abono só deve ser utilizado se o município não aplicar adequadamente os recursos na valorização dos profissionais da educação básica em efetivo exercício”.

Concluindo, o secretário diz que a lei estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados com a remuneração dos profissionais da educação básica. “E Campos já utiliza em torno de 90% para essa finalidade. Por essa razão, o município não paga abono de Fundeb, assim como dezenas de outras cidades do país”.