Psicóloga diz que contrato de Águas do Paraíba com o município é irregular

Campos – Atuando em Campos dos Goytacazes (RJ) desde 1996, quando ganhou concorrência pública, a Concessionária Águas do Paraíba está entre as empresas líderes em reclamações junto ao Procon municipal e é alvo de denúncia apontando para irregularidade no relacionamento com o município.

O contrato atual se encerraria em 2026; porém, houve prorrogação da concessão por mais 29 anos, sem concorrência pública, contrariando o que prevê o artigo 175 da Constituição Federal. A observação é da psicóloga Karoline Barbosa (popularmente conhecida como Dra. Karoline), que formalizou denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) na última terça-feira (9).

Durante entrevista, quarta-feira (10), no Podcast “Bom de Papo”, apresentado pelo radialista Nelson Caio e o jornalista Cláudio Nader, na cidade de Macaé, Dra. Karoline afirmou que a prorrogação do contrato entre a empresa e o município contraria não apenas o artigo 175 da Constituição Federal, mar, também, todos os julgamentos sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A prorrogação se deu por meio de seis aditivos, antes mesmo do encerramento do contrato que está vigorando desde 1996, ano em que a empresa ganhou uma controvertida concorrência pública”, ressaltou a psicóloga. Através do seu advogado, ela pede ao TCE que delibere a suspensão de todos os aditivos.

O documento defende, ainda, que a concessão seja entregue ao município em 2026 e o tribunal recomende para que o município promova uma concorrência pública ou assuma os serviços. “Em Campos, temos concessionárias que praticam abusos institucionalizados cotidianamente, de forma camuflada, contra a população”, afirmou Dra. Karoline.

A denunciante relatou que a população de Campos paga a maior tarifa de água e esgoto do Brasil, mas não tem coleta de esgoto em todos os lugares: “Nos lugares que tem coleta, esgoto jorra a céu aberto. As pessoas pagam por um serviço que eles (Águas do Paraíba) não entregam. A concessionária quer apenas sugar dinheiro”.

REAJUSTES ABSURDOS - Outro absurdo realçado pela psicóloga é a empresa estar conseguindo reajustes de tarifas de saneamento retroativos, por meio de liminares, no Tribunal de Justiça (TJ). “São ‘milagres’ que favorecem a empresa e corroem a renda dos consumidores”, classificou.

“Os pedidos de reajustes negados pelo município e nas decisões de primeira instância, são revertidos por meio de liminares monocráticas no TJRJ”, resumiu a profissional exemplificando: “A empresa conseguiu de presente do TJ: uma liminar com reajuste de tarifa retroativo ao ano passado, que já está vigorando”.

Concluindo, Dra. Karoline enfatizou: “O que, objetivamente, a Constituição determina é a realização de nova concorrência depois de finalizado o contrato na data estabelecida no edital. Essa concessão tem que ser devolvida ao município. O que tem que ocorrer é uma concorrência pública”. Pelo adiantado da hora, O Dia não conseguiu falar com as partes denunciadas.