Carga horário da FMIJ passa de 20 para 30 horas semanais visando adequar jornada

Campos – A carga horária para os cargos de psicólogo, assistente social e pedagogo dos servidores concursados ativos, efetivos e estáveis da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) passa de 20 para 30 horas semanais. A definição está regulamentada através do Decreto n° 98/2024, publicado no Diário Oficial (DO) do município dessa terça-feira (16).

“Entendemos que as necessidades são muitas e a secretaria é solidária à luta de todos, mas tem feito isso com muito cuidado, prudência, responsabilidade e transparência”, explica o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto, realçando que o diálogo é aberto com os sindicatos e grupos que se organizam separadamente por classe”.

A subsecretária de Gestão de Pessoas, Karina Crespo Alvarenga, reforça que a adequação da jornada de trabalho da equipe técnica da FMIJ se deu em função da demanda atual destes profissionais nos atendimentos dos acolhimentos da Fundação: “Essa adequação vem ao encontro de uma necessidade real e eficaz para o bom funcionamento das unidades de acolhimentos da Fundação”.

Segundo Karina, os profissionais já realizavam jornada extraordinária de fato e de forma reiterada, há muitos anos: “A reestruturação foi construída através de reuniões com a própria FMIJ, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e as gerências dos acolhimentos, que culminou na Lei 9.327, de 07 de julho de 2023, criando e extinguindo cargos e estabelecendo nova carga horária para a equipe técnica da instituição”.

Na avaliação da subsecretária, o benefício é para os servidores concursados da Fundação e que estejam em plena atividade nos cargos específicos: “Com a publicação do decreto, a FMIJ irá publicar Portaria de convocação e os servidores deverão ingressar com um processo administrativo na própria FMIJ, solicitando a alteração da carga horária, que, por enquanto, será opcional, uma vez que fizeram concurso para 20 horas”.

Fellipe Augusto enfatiza que desde o início da gestão, o governo tem buscado valorizar cada vez mais os servidores: “O plano de cargos e salários foi desbloqueado; a Prefeitura voltou a conceder reajuste salarial depois de anos; o pagamento dos salários é feito dentro do mês corrente; e tem realizado concursos públicos como o da própria Fundação da Infância, da Guarda Civil Municipal e da Administração Direta”.