Efeitos de Projeto que regulamenta a Reforma Tributária preocupa Ompetro

Campos/Região – Preocupada com os efeitos negativos que possa causar o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que está em discussão na Câmara dos Deputados e regulamenta a Reforma Tributária, a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás Natural da Bacia de Campos (Ompetro), emitiu, nessa segunda-feira (9), uma nota técnica propondo a não instituição do Imposto Seletivo (IS) sobre o petróleo e o gás natural, em todas as etapas de sua cadeia produtiva.

Para tanto, a Ompetro defende alteração do projeto, ressaltando que o setor de petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis têm grande relevância para a União, estados e municípios pelo número de agentes econômicos, volume de produtos comercializados, faturamento setorial e montante arrecadado em tributos.

A organização (presidida pelo prefeito de Campos, Wladimir Garotinho) entende que os quesitos citados devem ser levados em consideração no processo de definição da política tributária, especialmente pelo fato de que a tributação é questão fundamental para a cadeia do setor, afetando sua estrutura de custos, concorrência e competitividade.

A nota enfatiza que a incidência do IS no setor de exploração e produção de petróleo e gás natural representaria um perigoso retrocesso tributário e econômico para a indústria brasileira, desestimulando novos investimentos e reduzindo seu potencial de crescimento e desenvolvimento.

A Ompetro pontua que, com a incidência da tributação, “espera-se, ainda, uma redução das receitas da União, estados e municípios com o setor, como royalties e participações especiais, que já vêm sendo afetados pelas quedas drásticas na produção de petróleo e gás natural da Bacia de Campos nos últimos anos”.

Reforçando seu argumento, a organização realça que cálculos do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) apontam que o IS cobrado no setor deve impactar as receitas, com menos R$ 7 bilhões por ano pagos a estados e municípios, principalmente Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo e seus municípios.