Fazenda convoca contribuintes para atualizar cadastro do IPTU

Campos - Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem ficar atentos às publicações no Diário Oficial (DO) de Campos dos Goytacazes (RJ). Estão havendo convocações para atualização cadastral de 30 mil, junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

O secretário Márcio Morales aponta que os dados desses contribuintes estão incompletos ou imprecisos, como nome e CPF: “Iniciamos o chamamento em julho, com a publicação no DO de 500 endereços diariamente, por ordem alfabética pelo nome da rua; além do endereço, estamos publicando o número da inscrição e o bairro do contribuinte”, explica.

Já foram publicados quatro mil endereços e o secretário pede aos contribuintes que acessem diariamente o Diário Oficial, hospedado no site oficial da Prefeitura (campos.rj.gov.br): “É obrigação legal a constante atualização dos dados cadastrais do imóvel e de seu titular estabelecida no artigo 158 da Lei Complementar 01/2017, do Código Tributário Municipal”, pontua.

Márcio detalha que, a partir do chamamento, o proprietário do imóvel terá um prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para atualização dos dados cadastrais, que poderá ser feita por meio do endereço eletrônico www.fazenda.campos.rj.gov.br, na aba ‘Atualiza Imóvel’, ou presencialmente na Secretaria de Fazenda.

“Se o contribuinte optar por comparecer pessoalmente à secretaria, situada na Rua Treze de Maio, 129, no Centro, ele deverá agendar o atendimento através do número 0800-6025343”, orienta. Márcio lembrando que, em caso de venda de algum imóvel, o proprietário precisa comunicar a venda à Fazenda.