Petróleo rende menos Participação Especial e queda deve permanecer

Campos – O repasse da Participação Especial (PE) referente à produção do 2° trimestre de 2024, feito nesta segunda-feira (26), pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apresentou queda de 36,28% em relação ao 1º trimestre. O valor foi R$ 7.912.260,70, contra R$ 12.418.181,33 pagos no 1º trimestre.

O secretário municipal de Petróleo, Energia e Inovação, também executivo da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Marcelo Neves, avalia que a tendência continuará sendo de queda, com certa melhora a partir de meados de 2025. “Essa queda tem ocorrido porque os campos da Bacia de Campos, em produção desde a década de 70, já são maduros e estão em declínio de produção”, explica.

Neves relata que o repasse da PE (rendimento extra que se paga quando aquele campo atinge um superávit de produção) tem sido feito com atraso e em valores menores justamente por conta de a produção estar em queda: “Nos campos maiores ainda tem acontecido um superávit de produção, mas a PE está em queda e ainda deve continuar assim durante um tempo”.

O Depósito da PE deveria ser realizado trimestralmente nas contas dos municípios produtores, dos estados e da própria União, em torno do dia 10, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano; porém, o secretário reafirma que tem sido feito com atraso. Ele observa que o que vem amenizando a queda nos repasses é a venda de ativos da Petrobras para a iniciativa privada.

ATRASO CONSTANTE - “A iniciativa privada está revitalizando esses campos e existem alguns, como o campo de Frade, que voltaram a pagar a PE”, enfatiza Neves realçando que está ocorrendo atraso também no pagamento dos royalties, “levando a máquina pública a fazer “um esforço gigantesco para honrar com seus compromissos”.

O secretário pontua que há contratos pautados nos royalties; cita como exemplo a contratualização dos hospitais para atendimento à população: “O repasse dos royalties vinha ocorrendo por volta do dia 20 de cada mês, mas já passou para o último dia. Por lei é até o último dia útil do mês, mas ocorria de forma antecipada”.

O quadro é apontado como preocupante por Neves que assinala: “Hoje não estão respeitando nem a lei, porque está virando de um mês para o outro e isso tem prejudicado bastante o fluxo de caixa dos municípios e a questão de se honrar a pontualidade desses contratos”.