Descontos de até 100% em juros e multas para contribuinte com dívidas fiscais

Campos – Quem tem dívida tributária com mo município de Campos dos Goytacazes (RJ) terá oportunidade de regularizar, a partir da próxima terça-feira (29), com descontos que chegam a até 100% no valor de multas e juros no pagamento à vista. A iniciativa é do prefeito Wladimir Garotinho, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) 2024, sancionado sexta-feira (25).

É o segundo Refis do governo Wladimir (o primeiro foi em 2022), com dois focos considerados importantes pelo diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o economista Ranulfo Vidigal: facilitar ao inadimplente no pagamento do que deve e contribuir para aquecer a economia local.

“O objetivo do programa é regularizar dívidas tributárias dos contribuintes com o município e os interessados poderão aderir ao programa de forma presencial ou on-line, com opção de agendamento online”, reforça Vidigal realçando que o Refis é uma política pública que dá oportunidade aos contribuintes que, por algum motivo, não puderam pagar em dia seus tributos.

“Quando o contribuinte coloca em dia suas obrigações tributárias, ele também está fortalecendo a situação financeira do poder público municipal, que devolve os recursos para a população com pagamento aos servidores e investimentos em Saúde, Infraestrutura, entre outras áreas do município”, destaca o economista apontando: “A novidade este ano é que os débitos de 2024 pagos à vista também terão o mesmo benefício fiscal”.

A lei foi aprovada no dia 22 pela Câmara Municipal e publicada em suplemento do Diário Oficial de sexta-feira. O programa vai atender pessoas físicas e jurídicas, estando também previsto pagamento parcelado da dívida, com descontos escalonados, de acordo com número de parcelas escolhido; porém, a parcela mínima para pessoa física é de R$ 82.

AGENDAMENTO - No caso de parcelamento em seis vezes, o contribuinte pessoa física tem 60% de desconto nos juros e multas; em 12 parcelas, o desconto é de 50%; em 24 parcelas, 40%. Já para pessoa jurídica, o valor mínimo da parcela será de R$ 164. A negociação pode ser feita de forma presencial ou online.

Quem optar pelo atendimento presencial é orientado a fazer o agendamento através do 0800-6025343 ou do e-mail centralatendimento.smf@campos.rj.gov.br; estará evitando filas e ganhando tempo. A Secretaria de Fazenda enfatiza que é mais uma edição do programa de recuperação fiscal, uma ótima oportunidade para que os contribuintes possam regularizar sua situação perante o fisco, evitando transtornos.

A secretaria lembra que o último Refis foi realizados em 2022 e facilitou para que mais de sete mil contribuintes regularizassem a situação tributária, através dos acordos formalizados. “Assim como nas edições anteriores, os contribuintes também poderão ser atendidos de forma online para aderir ao Refis”, orienta.