Repactuação do contrato da BR-101 Norte deve ser definida nesta quarta pelo TCU

Campos – A solução para o transtorno causado pelo bloqueio recente de trecho da BR-101, na região da saída do Shopping Estrada, em Campos dos Goytacazes (RJ), acordado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Alteris Fluminense, pode acontecer a partir da repactuação do contrato de concessão da rodovia no Estado do Rio de Janeiro.

A proposta será analisada nesta quarta-feira (30), durante reunião do Tribunal de Contas da União (TCU). A informação é da própria concessionária, atual responsável pela via, durante a sexta reunião da Comissão Tripartite da BR-101 Norte, realizada sexta-feira (25), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Participaram representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prefeituras de Campos e Casimiro de Abreu e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Já está definido que, caso o TCU aprove a repactuação do contrato, haverá prazo de 70 a 100 dias para o governo federal realizar um leilão público do trecho da rodovia; quem vencer terá 30 dias para apresentar o planejamento de investimentos.

De acordo com o diretor da Arteris, Alberto Franco, as intervenções devem ser escaladas por ano, sendo a maioria nos três primeiros. Presidente da Firjan Norte, Francisco Roberto Siqueira (que participou da reunião tripartite) comemora a data para a votação do contrato no TCU; porém, defende a necessidade de realização urgente de alternativa na rodovia para a região da saída do Shopping Estrada.

“É preciso urgentemente elaborar um projeto para flexibilizar a entrada e a saída do Shopping Estrada e diminuir os impactos do trânsito na rodovia”, realça Siqueira resumindo que foram fechadas todas as saídas, deixando apenas uma perto do trecho: “Os veículos estão precisando cruzar a pista, o que é bem perigoso”, alerta.

ALTERNATIVA - O presidente enfatiza que a região é bastante movimentada “por ter a rodoviária de Campos, o shopping e vários condomínios, com cerca de mil unidades habitacionais”. Entre as alternativas apresentadas na reunião está a instalação de semáforo com temporizador. A sugestão será analisada pela concessionária, a ANTT e a PRF.

Siqueira lembra que a repactuação do contrato da BR-101 vem sendo discutida após a Arteris ter anunciado, em 2020, que abriria mão da concessão no trecho compreendido entre as saídas da Ponte Rio-Niterói e a divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

“Em setembro, o TCU aprovou a primeira repactuação de um contrato de concessão rodoviária: a do trecho da BR-101 que atravessa o Espírito Santo e parte do sul da Bahia. A responsável é a concessionária ECO 101”. A Firjan, bem como o governo de Campos, têm articulado para que a solução não seja protelada.