Ompetro solicita à ANP que royalties sejam repassados dentro do prazo

Campos – Por ser 2024 um ano de encerramento de gestão, a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) está articulando, junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para que o crédito dos royalties do petróleo dos Regimes de Concessão e Partilha referentes à produção do mês de outubro, sejam pagos dentro da data prevista, dia 20 de dezembro, podendo ser até o próximo dia 23.

A justificativa é que os municípios necessitam ter o repasse o quanto antes para que possam processar os devidos pagamentos e ajustes em tempo hábil sem prejuízos em suas prestações de contas. Para tanto, o presidente da Ompetro, prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Wladimir Garotinho, encaminhou ofício à ANP.

De acordo com o secretário executivo da Ompetro, Marcelo Neves (secretário municipal de Petróleo, Energia e Inovação), a solicitação está sendo feita à diretora do órgão, Symone Christine Araújo, e ao superintendente de Participações Governamentais, Bruno Caselli: “Existe uma real necessidade de que esse repasse seja feito dentro do prazo porque os gestores estão encerrando os mandatos e precisam fechar o ano fiscal”, justifica.

Neves adverte que o atraso do encerramento fiscal poderá acarretar em prejuízos tanto aos municípios quanto aos gestores em suas prestações de contas pelos órgãos de controle: “Mesmo em municípios onde o prefeito se reelegeu, ele precisa encerrar a gestão”, realça o secretário apontando que, atualmente, 11 municípios fluminenses que margeiam as Bacias de Campos e Santos integram a Ompetro.

PREOCUPAÇÃO - Além de Campos, os municípios são Cabo Frio, Arraial do Cabo, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé. Quissamã, Armação dos Búzios, São João da Barra, Rio das Ostras e Niterói. Neves pontua que os recursos provenientes do petróleo continuam tendo significativa participação na receita orçamentária de todos os municípios da Ompetro, sendo a maior receita entre a maioria dos municípios.

“Estes recursos são fundamentais para a manutenção da adequada prestação de serviços públicos, assim como no custeio das atividades gerais da máquina pública e sendo, também, principal fonte de financiamento de diversos contratos de manutenção destes municípios de uma forma geral”. Segundo o secretário, estes municípios são beneficiários de royalties decorrentes da produção de petróleo e gás natural dos campos confrontantes.

Os municípios citados sempre receberam os créditos em torno do dia 20 do segundo mês subsequente ao do fato gerador. No entanto, Neves lembra que durante alguns períodos deste ano, com os atrasos que vêm ocorrendo, surgiu a preocupação com o fechamento do ano fiscal: “A falta de previsibilidade neste repasse é prejudicial aos municípios, que veem comprometida a programação financeira e a organização dos compromissos assumidos”, destaca.