Wladimir e Marcelo Neves avaliam o impacto negativo que a nova lei pode provocar
 - Foto Mauro Silva/Divulgação
Wladimir e Marcelo Neves avaliam o impacto negativo que a nova lei pode provocar Foto Mauro Silva/Divulgação
Publicado 28/01/2025 18:39
Campos – Municípios da zona de produção de petróleo correm riscos de sofrer descontos significativos nos valores dos royalties, a partir de 2028, provocados por investimentos na revitalização dos campos maduros previstos pela Petrobras, com base na Lei de Conteúdo Local, aprovada no final do ano passado.
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Reeleito nesta terça-feira (28) para o terceiro mandato na presidência da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Wladimir Garotinho, adianta uma das prioridades é lutar contra a pretensão da estatal, que autoriza transferência de excedentes locais entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Caso a proposta prevaleça, a alíquota atual, de 10%, pode ser reduzida à metade, impactando significativamente na receita dos municípios. Wladimir foi reeleito por unanimidade para o biênio 2025-2026, em reunião virtual com a participação de prefeitos membros e do secretário executivo da Ompetro, também secretário municipal de Petróleo, Energia e Inovação de Campos, Marcelo Neves.
A Lei de Conteúdo Local está regulamentada pelo decreto presidencial número 12.362/2025: “É como se os municípios estivessem financiando esses investimentos. Esta lei foi aprovada de forma muito rápida, sem ser discutida com a sociedade, em especial com os municípios que podem ser afetados. Até o próprio Estado do Rio ficou ciente da lei recentemente”, comenta Marcelo Neves.
PRIORIDADES - Wladimir propõe continuar a luta pela defesa dos municípios produtores, inclusive a partilha dos royalties que está em discussão na Câmara de Negociações do Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeito adianta que irá solicitar à Câmara de Negociações e ao governador do Estado, Cláudio Castro, que a Ompetro possa ter uma representação dentro das discussões.
A justificativa é que os municípios são os mais afetados pela Lei 12734, que dispõe sobre as novas regras da distribuição dos royalties “em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e que está no Supremo para ser analisada. Atualmente a lei está suspensa por meio de liminar da Ministra Cármen Lúcia”.
Da nova composição da diretoria da Ompetro fazem parte também os prefeitos Bernard Tavares (Carapebus), vice-presidente; Ramon Dias (Casimiro de Abreu), tesoureiro; e Rodrigo Neves (Niterói), secretário da mesa diretora. Neves. Participaram ainda da reunião virtual representantes de Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo e São João da Barra.
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