Crise que impacta a saúde em Campos chega à Câmara dos Deputados

Campos – A crise na saúde da rede pública municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) é pauta de preocupação que chegou à Câmara Federal, nesta quarta-feira (9), por meio do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). A motivação do problema seria divergência política, que levou o governo estadual a cortar o cofinanciamento do município, que, em consequência, optou por suspender o atendimento a pacientes da região.

Otoni de Paula considerou inadmissível que a população esteja sendo sacrificada; defendeu que haja entendimento e rendeu solidariedade às vítimas do impasse. O prefeito Wladimir Garotinho busca diálogo com o governador Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, tendo encaminhado pedidos de audiências.

Enquanto não obtém resposta, Wladimir se encontra em Brasilia buscando alternativas para minimizar os efeitos negativos. Antes de viajar, na manhã desta quarta-feira, o prefeito justificou a iniciativa: “Enquanto aguardo uma posição do governador, vou à luta”. À tarde, já na capital federal, ele anunciou uma verba de R$ 2 milhões para a saúde de Campos, durante encontro com o deputado Gutemberg Reis.

Horas depois, após reunião com o senador Carlos Portinho, Wladimir conseguiu R$ 12 milhões, o dobro do valor previsto inicialmente em emendas. O próprio parlamentar deu a notícia: “Estamos liberando R$ 12 milhões de recursos em emendas impositivas. O que eu puder fazer para jogar ao município eu farei; o que prometi estou cumprido, dobrando de seis para 12 milhões e reais, preocupado com a situação”.

O prefeito confirmou: "Agradeço ao senador e amigo pela confiança no nosso trabalho e pelo compromisso com a nossa cidade. Esses R$ 12 milhões em emendas não resolvem sozinho os nossos problemas; mas representam um gesto concreto e de grande importância para a manutenção dos serviços de saúde em Campos, que atende, inclusive, toda região. Seguimos trabalhando com responsabilidade e parcerias que realmente fazem a diferença na vida da população”.

A suspensão do atendimento a paciente de outros municípios é decisão tomada após reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS), na noite dessa terça-feira (8). “Enviamos ofícios, pedimos reuniões, buscamos todas as vias institucionais; porém, estamos sendo ignorados. É um silêncio cruel. E, enquanto isso, vidas estão em risco”, argumentou o prefeito que permanece em Brasília.

DELIBERAÇÕES - Nesta quarta-feira, o CMS voltou a se reunir, dividindo as discussões com representantes da sociedade civil organizada e dos Conselhos Municipais da Assistência Social (CMAS) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); além de membros do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública. Uma das deliberações aprovadas foi também enviar ofício solicitando audiência com o governador do Estado, caso não haja uma solução até a próxima segunda-feira (14).

Titular da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, a promotora de Justiça Maristela Naurath destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado para garantir atendimento universal e igualitário à população, independentemente da origem ou documentação do paciente: “No entanto, esse princípio só se mantém quando os repasses financeiros dos entes federativos são cumpridos com base em critérios técnicos e não políticos”.

O governo estadual alegou falta de disponibilidade orçamentária para cortar os repasses de cofinanciamento. Maristela assinalou que o grupo técnico do MPRJ realizou uma análise preliminar desse orçamento e não verificou nenhum tipo de problema. “Então, estamos reunidos para tentar achar algum tipo de solução diante desse cenário”.

ACOMPAMHAMENTO - A defensora pública Carolina Hannig disse que a Defensoria tem acompanhado com atenção a situação da saúde de Campos e nos demais municípios da região, especialmente diante dos recentes relatos de desabastecimento em hospitais, além de problemas na rede contratualizada: “Esses sintomas revelam um problema estrutural mais profundo”.

A sugestão da defensora é que o impasse seja enfrentado com diálogo, responsabilidade e garantia da continuidade dos serviços: “A judicialização em massa não é o caminho ideal. O que a população quer é atendimento e continuidade no tratamento, não recorrer à Justiça para garantir o que é um direito autoaplicável”.

O debate contou anda com representantes do Lions Club Campos Planície; Fraternidade Campista; Associação Amigos do Rim; Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic); Associação de Pais de Pessoas Especiais (Apape); Sindicato da Saúde (SindSaúde); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito-2); Associação Irmãos da Solidariedade; e Campos Shopping.