Municípios do norte fluminense lideram baixo investimento público

Campos/Região – Dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, poucos priorizam investimentos públicos no Brasil; em média, somente 4,6% da receita são destinadas, menos da metade da média nacional, que é 10,2%. A vulnerabilidades no desenvolvimento local observada em parte das cidades compromete o norte fluminense.

Os dados estão na nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgada nesta quinta-feira (18), pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Os municípios do interior fluminense aparecem com 0,3715 ponto no indicador, que varia de zero a um ponto. São os que menos priorizam investimentos públicos em nível nacional.

A região norte, com 0,5998 ponto, supera à média do estado (0,5587 ponto). Macaé é uma das exceções; enquanto São Francisco de Itabapoana aparece em linha contrária, tendo fechado 2024 com situação fiscal em nível crítico. “O município apresentou forte dependência de transferências intergovernamentais para custear despesas básicas obtendo nota zero no IFGF Autonomia”, escreve a Firjan.

No caso de Campos dos Goytacazes, o índice aponta que terminou o ano com boa situação fiscal, embora ainda uma forte penalização de investimentos públicos. O diretor de Indicadores Econômicos e Sociais, economista Ranulfo Vidigal, analisa que o município vem de uma situação onde estava em nível ‘a a a’ (posição na estrutura orçamentária) de suas finanças públicas.

“Ou seja, alta liquidez e crescimento expressivo da arrecadação, compatível com o tamanho do gasto”, resume pontuando que do segundo semestre do ano passado até agora, o que se observou foi uma redução expressiva do comportamento da arrecadação, colocada em prática pelo governo local, numa reestruturação do gasto, que rapidamente equilibrou o movimento.

REEQUILÍBRIO - “Campos não atingiu ainda o nível ‘a a’ de alta liquidez e de crescimento expressivo da arrecadação”, admite o economista realçando: “Mas, já estamos num processo de alívio muito maior, de reequilíbrio efetivo do comportamento orçamentário financeiro do poder público municipal, em função das medidas tomadas”.

Entre as iniciativas, Vidigal cita como fundamental a garantia dos salários: “Também, selecionamos os investimentos com foco naqueles que são realmente emergenciais e tivemos corte seletivo no custeio da máquina que permitiu a primeira fase do reequilíbrio”. Ele não tem dúvida quanto à recuperação do nível ‘a a a’.

Um dos fatores é o fato de a economia de Campos ser extremamente resiliente e geradora de empregos crescentes, principalmente no setor de serviços: “Sendo também polo logístico, atraindo novas plantas, novos negócios, a tendência é de um comportamento positivo no sentido de recuperar o nível ‘a a a’ de condição financeira e retomada do plano geral de Investimentos financeiros que a cidade precisa”.

Sobre o quadro geral, Vidigal observa que anos ímpares são de ajuste no setor público, tanto federal, quanto estadual e municipal: “Anos pares são de expansão do gasto federal, quando há uma eleição federal; estadual, quando uma eleição estadual; e municipal quando há eleições nos 5.570 municípios brasileiros”.

IMPLICAÇÕES - Nesse momento, o economista assinala um ajuste das prefeituras interioranas do estado do Rio de Janeiro: “Isto porque, elas têm que garantir as despesas obrigatórias - aquelas com pessoal e o custeio básico da máquina, saúde, educação, trânsito, assistência social. As discricionárias, que são os investimentos, ficam em segundo plano”.

Segundo o economista, os fatores enumerados podem justificar uma menor proporção da taxa de investimentos dos orçamentos dos municípios: “De modo geral, esse ajuste é necessário; porque a economia brasileira está passando por um momento de taxa de juros extremamente exacerbada e isso tem implicações na demanda agregada dos municípios fluminenses de um modo geral”.

De 12 milhões de servidores públicos existentes no país, sete milhões são públicos municipais. A constatação reforça a tese de Vidigal: “Observa-se que a garantia do salário em dia é uma grande preocupação dos administradores locais. Primeiro, pela autoestima do servidor; segundo, porque as folhas nominais têm importante papel na massa de salários ampliada de cada localidade”.

A nova legislação tributária do imposto indireto, definido recentemente pelo Congresso Nacional, é outro ponto que o economista aponta como importante: “A tendência é de um alívio paulatino dos municípios com o incremento de receitas. Nessa estatística, temos que considerar os que são produtores de petróleo daqueles que não são produtores. Esse é o momento que o Estado do Rio está vivendo”.

EXCELÊNCIA - Sobre os números apresentados pelo índice da Firjan, o presidente da entidade, Luiz Césio Caetano, comenta que chama atenção o fato de que o péssimo resultado regional foi em momento de conjuntura econômica favorável no país em 2024 e maior repasse de recursos para os municípios: “Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público”.

Caetano defende que as gestões municipais desenvolvam ações para estimular a economia e gerar recursos localmente. “Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida”. O levantamento sugere flexibilidade orçamentária e bom planejamento financeiro.

Embora o foco no norte fluminense esteja no ângulo desfavorável, a análise dos indicadores revela resultados de excelência em gastos com pessoal (0,8269 pontos) e alto nível de liquidez (0,7257 pontos). O grande ponto de fragilidade da região está no nível crítico de Investimentos (0,3351 pontos) e na baixa autonomia das prefeituras (0,5116 ponto). No estado do Rio de Janeiro, foram avaliadas as contas de 83 municípios.