Governo municipal e Receita articulam ampliar os serviços à população

Campos – Benefícios diretos para a gestão pública e a população, visando fortalecer a transparência, eficiência tributária e o acesso a serviços essenciais estão sendo articulados pelo governo de Campos dos Goytacazes (RJ), junto à Secretaria das Receitas Federal. O assunto foi tratado quarta-feira (12), entre as partes, que alinhavam parcerias.

Participaram do encontro os analistas tributários Gustavo Brum, Gerson Chada e Frederico Amaral, que apresentaram uma série de iniciativas disponíveis. Os convênios analisados são focados na modernização de serviços e promoção da cidadania fiscal no município. O secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, considera importante a parceria, para fortalecer a cooperação com os órgãos federais.

“Essas parcerias representam uma oportunidade de inovação e de melhoria na qualidade do serviço público”, comenta Teixeira realçando que trabalhar junto à Receita Federal é garantir mais eficiência administrativa, ampliar o acesso da população a serviços que fazem diferença no dia a dia e reforça o compromisso da prefeitura em buscar soluções inovadoras e cooperativas para aprimorar o atendimento ao cidadão.

Vários temas foram debatidos: Acordos de Cooperação Técnica, que possibilitam o intercâmbio de informações fiscais e cadastrais; implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), que leva os serviços da Receita Federal diretamente ao cidadão; e o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), desenvolvido em parceria com instituições de ensino superior.

Um dos objetivos é oferecer atendimento gratuito a pessoas de baixa renda e pequenos empreendedores. Também houve abordagem sobre Convênio do Imposto Territorial Rural (ITR), que permite ao município assumir a fiscalização e arrecadação total do tributo; processo digital de atendimento entre Receita e administração municipal; e iniciativas de educação fiscal em escolas, com enfoque na formação cidadã desde a educação básica.