Ministério Público recomenda ensino digital e município aponta iniciativas

Campos - Todas as escolas públicas e privadas de Campos dos Goytacazes (RJ) terão de implementar, a partir de 2026, de forma obrigatória, a educação digital e midiática integrada ao currículo escolar. A recomendação está sendo feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude do município.

A medida é prevista na Resolução nº 02/2025 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e na Lei nº 14.533/2023, que estabelecem a educação digital e midiática como competência transversal em todas as etapas da educação básica. A secretária de Educação, Tânia Alberto, afirma que o município já adota a medida.

Segundo Tânia, desde 2021, a secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) vem implementando diversas medidas visando à promoção da educação e inclusão digital na rede municipal de ensino, a partir da criação do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). Como principal frente de trabalho ela cita o Projeto Tô Lig@do!.

Por meio do projeto, a secretária frisa que já foram distribuídos cerca de três mil chromebooks aos profissionais da Educação e aproximadamente oito mil tablets para os alunos. A Promotoria explica que a iniciativa também considera o aumento de casos envolvendo suspeitas de violações de direitos de crianças e adolescentes.

As suspeitas são relacionadas ao uso inadequado, excessivo ou sem supervisão de dispositivos digitais e redes sociais: “A formação digital é fundamental para que estudantes desenvolvam habilidades de uso seguro, crítico e responsável da internet e das tecnologias, reforçando o papel da escola na formação integral dos alunos, que vai além da transmissão de conteúdos acadêmicos”.

A recomendação do MPRJ também prevê a criação de um protocolo institucional, com fichas e formulários padronizados, para o registro e encaminhamento adequados de ocorrências e suspeitas de violações de direitos no ambiente digital. Um cronograma de ações será definido visando sensibilizar a comunidade escolar e garantir o cumprimento integral das medidas previstas para 2026.

VÁRIAS FRENTES - Entre as medidas que a secretaria já adota desde2021, Tânia aponta a criação da Escola de Formação de Educadores Municipais (Efem), preparando os educadores; além da implantação de mais de 100 laboratórios de tecnologias digitais, garantindo cerca de 1.500 chromebooks para os mesmos, e centenas de laboratórios de robótica, de ciências e de matemática nas unidades.

A secretária realça que há ainda aquisição de caderno digital do ensino de matemática gamificada, produzido em parceria com a EDUTEN. “A Seduct também instalou internet em todas as unidades de ensino. A medida atende aos objetivos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, favorecendo o autodesenvolvimento dos professores”.

Outra frente de trabalho relacionada por Tânia é a produção de conteúdo com videoaulas produzidas pelos próprios professores regentes, realizadas nas salas-estúdio das escolas e creches e disponibilizadas, por meio do Programa Estação Educação: “Já são mais de 500 videoaulas publicadas no portal PAE, acessíveis a toda a comunidade interna e externa”.

Na avaliação da secretária, as ações favorecem à criação de aulas mais atrativas e têm ajudado a despertar nos alunos o desejo de aprender, incentivando os professores a descobrirem novas formas de ensinar: “Os investimentos na área da educação digital estão dando frutos. Os alunos aprendem a utilizar as tecnologias de informação e comunicação de forma crítica e ética”.