Educação oficializa Comitê Pedagógico com publicação de regulamento

Campos - O regulamento de criação do Comitê Pedagógico da Educação do Campo, das Águas e Florestas de Campos dos Goytacazes (RJ) já está definido; foi publicado nessa quinta-feira (19) pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct). A comissão é
vinculada à Diretoria Pedagógica e à Gerência de Diversidade e Inclusão.

O comitê atuará junto às modalidades da Educação do Campo, da Educação Escolar Quilombola e da Educação das Comunidades da Pesca Artesanal; será composto de forma paritária por até 22 membros titulares, e os respectivos suplentes, assegurando a representação transversal, sendo até 11 representantes do poder público e instituições de estado.

Entre as instituições relacionadas estão diretoria pedagógica da Seduct; Subsecretaria da Igualdade Racial e Direitos Humanos; Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente; Defensorias e Ministérios Públicos (Estadual e Federal).

Fazem parte, ainda, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-Rio); Comissão de Educação da Câmara de Vereadores; Conselho de Alimentação Escolar (CAE); Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACs Fundeb); núcleos de pesquisa em Educação do Campo das universidades públicas; Sociedade Civil e dos Trabalhadores da Educação.

COORDENAÇÃO - A secretária Tânia Alberto explica que o mandato dos membros será de dois anos, permitida uma recondução: “O Comitê será coordenado por uma Coordenação Colegiada, eleita entre os pares e será composta por três titulares e três suplentes, englobando as funções de coordenador geral, articulador e secretário”.

Segundo o gerente de diversidade e inclusão da secretaria, Diego Henrique, são atribuições do comitê elaborar, aprovar e atualizar o seu regimento interno; elaborar e aprovar o seu plano de trabalho anual; propor e monitorar políticas públicas de educação do campo, das águas e das florestas, quilombola, indígena e cigana do município.

Cabe ainda à comissão assessorar a secretaria na formulação de políticas públicas do setor: “O Comitê terá o prazo de até 60 dias, após a sua instalação, para elaborar e aprovar, mediante o voto da maioria simples dos seus membros, o seu Regimento Interno”, acrescenta Diego assinalando que a ação faz parte de iniciativas que atendem a necessidade de aberturas democráticas dentro do setor público.

PRÓXIMO PASSO - “Sua composição plural possibilita a maior participação da comunidade escolar e demais entidades que estudam, vivem e querem participar da proposição de políticas educacionais voltadas aos sujeitos do campo, das águas e das florestas”, frisa Henrique apontando como próximo passo a convocação e mobilização.

O articulador pedagógico das políticas da educação do campo, Marcelo Vianna, enfatiza que o comitê terá caráter permanente, natureza técnico-pedagógica, propositiva e consultiva: “Mais do que uma instância administrativa, o comitê representa uma escolha política comprometida com a construção de uma educação do campo que seja, de fato, pensada com e para os povos do campo”.

Vianna assinala que a iniciativa visa garantir que a escola não seja apenas localizada no meio rural, mas que esteja profundamente enraizada em sua realidade, contribuindo para a formação de sujeitos críticos e para o fortalecimento dos territórios camponeses com a cidade: “Um aspecto central é a construção de um currículo diferenciado que dialogue com a vida no campo, das águas e florestas”.