Três municípios da Bacia de Campos receberão royalties retroativos

Campos – Três municípios da Bacia de Campos, na região norte do estado do Rio de Janeiro, que recebem indenizações pela produção de petróleo, estarão recebendo R$ 237 milhões de royalties retroativos a 2016. O pagamento foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), na última quinta-feira (2), para Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.

Trata-se de do resultado de uma articulação da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), por iniciativa do então presidente, o ex-prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, focado no enquadramento, por parte da ANP, do município de São João da Barra como portador de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás, feito através do Porto do Açu.

Segundo o secretário executivo da Ompetro, Marcelo Neves, Campos receberá R$ 72.721.858,44; São João da Barra, R$ 99.142.697.22; e São Francisco, R$ 65.376.890,34. O pagamento será feito em parcelas: “A ação pelos royalties retroativos estava parada na ANP há muitos anos, mas foi destravada no ano passado”.

Neves ressalta que a bandeira foi defendida durante reunião de mobilização envolvendo lideranças da região, da qual ele participou, juntamente com Wladimir e a prefeita de São Francisco, Yara Cinthia, na ANP: “De lá para cá, vínhamos acompanhando o processo junto a diretores e procuradores da agência, cobrando o seu andamento”.

O secretário relembra que, depois da reunião em 2025, a agência se comprometeu a liberar os royalties retroativos até o final do ano. Ele pontua que, apesar de alguns atrasos, a ANP conseguiu fechar a proposta e apresentar em sua reunião de diretoria na última quinta-feira: "Temos muito a comemorar pelo empenho do ex-prefeito Wladimir Garotinho e do prefeito Frederico Paes, que, com a saída de Wladimir, assumiu a presidência do Ompetro”.

LEI DE PARTILHA - “Foram dois líderes incansáveis na busca desse reconhecimento, que injetará recursos importantes nos cofres do município para investimentos em melhorias que a população merece", realça Neves antecipando que a próxima etapa é debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Partilha dos Royalties, aprovada em 2012 .

No mesmo ano, a ADI foi suspensa por uma liminar da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF); no entanto, há risco de vir a ser aprovada no dia seis de maio, quando o STF já anunciou que colocará em pauta: “Por orientação do prefeito Frederico Paes, a Ompetro agendou para a próxima semana uma reunião com autoridades do estado do Rio de Janeiro”.

A lei de partilha propõe a divisão dos royalties dos municípios produtores de petróleo com todos os municípios do Brasil: “Autoridades fluminenses serão convidadas a debater a ADI. Entre elas, o governador em exercício, Ricardo Couto, e representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e da Procuradoria Geral do Estado”, conclui o secretário da Ompetro.