OAB-RJ e município debatem revisão do teto de RPV visando melhorias

Campos - A necessidade de revisão do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em Campos dos Goytacazes (RJ) está na pauta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o governo do município. As tratativas começaram dias antes de o então prefeito, Wladimir Garotinho, renunciar para participar das próximas eleições.

A presidente da OAB da capital fluminense, Ana Teresa Basílio, tratou do assunto com Wladimir, em reunião da qual participou, também, o atual prefeito, Frederico Paes, além de outros integrantes do governo e da entidade. Ela avalia que o encontro reforçou a atuação institucional da OAB-RJ junto aos municípios em defesa de prerrogativas da advocacia e na busca de melhorias que também beneficiem diretamente os cidadãos.

“Estamos com um problema grave em todo o estado: alguns municípios estão reduzindo o limite das RPVs, o que torna a medida quase inexistente para a advocacia e para a sociedade”, pontua Basílio justificando que a pauta em Campos foi para postular que seja revisto o valor do teto no município: “É muito importante para a advocacia que seja majorado”.

A presidente da OAB/Campos, Mariana Lontra, assinala que a pauta já vem sendo analisada tecnicamente: “A Comissão de Direito Tributário da nossa subseção realizou um estudo para avaliar essa situação, para que pudéssemos apresentar ao prefeito e, posteriormente, à Câmara Municipal um projeto de lei que permita aumentar esse teto, que hoje é muito baixo. Isso gera impacto não só para a advocacia, mas para toda a sociedade”.

Também participaram o assessor especial da presidência da OAB-RJ, Ricardo Menezes; diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) da Seccional, Lauro Mattos; coordenadora estadual de Interiorização da Advocacia da OAB-RJ e diretora jurídica da Casa Civil do município, Danielle Guimarães.

O encontro envolveu, ainda, o procurador-geral do município, Matheus José; ex-presidente da OAB/Campos e atual secretário-executivo do Procon municipal, Carlos Fernando Monteiro da Silva; assessor especial do DAS Rodrigo Gentil; e advogado Thiago Godoy. O risco que significa para o estado a pauta da redistribuição dos royalties foi outro assunto abordado.