União contra nova Lei dos royalties é reforçada junto ao governador

Campos/Região - “Os municípios fizeram o dever de casa, e muitos reduziram a dependência dos royalties, como Campos e Macaé. Mas isso não quer dizer que podemos abrir mão de uma receita que é prevista na Constituição e que é usada para garantir serviços e atendimento à população”. A manifestação do prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Frederico Paes, reflete disposição contra a redistribuição dos royalties do petróleo.

A pressão de estados não produtores, para que eles também se beneficiem da indenização é forte e a decisão está com o Supremo Tribunal Federal (STF), que pautou para seis de maio o julgamento da Lei 12.734/2012 que estabelece novas regras de redistribuição . Paes entende que a situação é gravíssima para Campos, região e o estado do Rio de Janeiro.

Na condição de também presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o prefeito liderou, nessa terça-feira (7), uma comitiva de gestores fluminenses, um encontro com o governador interino e presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, a quem entregaram um estudo de impacto sobre os efeitos que a nova lei poderá causar.

“Eu participei dessa luta como presidente da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio (Coagro) em 2012 e, desde então, entendo que essa redistribuição é inconstitucional e injusta”, ressalta Paes observando que não se trata apenas de gestão de números, mas da vida das pessoas, que dependem da saúde pública e dos serviços da prefeitura.

“Vivemos um momento único, com um governador em exercício que também preside o Tribunal de Justiça, com conhecimento jurídico e autoridade para defender os royalties dos municípios produtores e do estado junto ao STF”, acentua Paes. A prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, defende a necessidade de união: “O assunto é de muita importância e preocupante”.

Caputi assinala que a redistribuição, caso seja aprovada, vai afetar os municípios e o estado. “Além de inconstitucional, essa lei vai impactar sensivelmente, afetando programas sociais, saúde, educação e infraestrutura. Mas vamos continuar lutando, com fé, união e temos certeza de que nossos objetivos serão alcançados”

GRANDES PERDAS - Também a prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia, se manifesta: “Uma possível mudança nas regras pode provocar perdas significativas de receita, estimadas em até 80% nos royalties e 50% na participação especial, impactando diretamente áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico”.

Na opinião de Cinthia, a união entre os municípios produtores é fundamental para garantir que os recursos continuem sendo investidos em serviços essenciais para a população: ”A nossa participação na reunião com o governador reforça o compromisso da gestão municipal na defesa dos recursos que garantem investimentos e a continuidade de serviços públicos fundamentais para a população”.

No documento (assinado por 12 prefeitos) elaborado pela Ompetro são detalhadas as consequências financeiras e sociais da aplicação da Lei 12.734/2012, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios do país. O texto enfatiza que a mudança pode comprometer significativamente a capacidade de investimento e manutenção de serviços essenciais nas cidades produtoras.

MARCO DE UNIÃO - A união entre estado e municípios na defesa dos royalties do petróleo, reforçando o impacto direto desses recursos na manutenção dos serviços públicos essenciais, é destacada por Ricardo Couto: “Esta reunião foi convocada para dialogarmos e apresentarmos à coletividade a importância dos royalties para o estado do Rio de Janeiro, garantindo receita para a adequada prestação de serviços à população”.

O governador demonstra saber que os municípios desempenham funções essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação: “Por isso, essa receita é de suma relevância; sem ela, poderemos enfrentar prejuízos enormes e incalculáveis, sobretudo para a sociedade, já que o município é a base estrutural da administração pública. Este encontro representa um marco de união em defesa da população do estado do Rio e de todo o país”.

Participaram também da reunião os prefeitos de Angra dos Reis, Cláudio Ferrete; Araruama, Daniela Abreu; Armação de Búzios, Alexandre de Oliveira; Arraial do Cabo, Marcelo Magno; Carapebus, Bernardo Tavares; Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte; Iguaba Grande, Fábio de Oliveira; Macaé, Welbert Rezende; e de Quissamã, Marcelo Batista.