Política educacional será discutida com a sociedade por meio de Fórum Municipal

Campos – Lei que institui o Fórum Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes (RJ) foi sancionada, nessa segunda-feira (4), pelo prefeito Frederico Paes. O objetivo é discutir a política educacional e coordenar amplo debate com a sociedade a respeito das questões educacionais, com vistas a acompanhar, junto aos órgãos competentes, a tramitação de projetos de lei referentes à Política Municipal de Educação.

A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, explica que o Fórum é um órgão colegiado que passa a integrar o sistema educacional de Campos como um todo, com caráter permanente, consultivo, propositivo, indicativo, fomentador e de acompanhamento das ações na área de Educação Básica e Superior.

“Uma das atribuições será a coordenação e realização da Conferência Municipal de Educação. Além disso, deverá oferecer suporte técnico para organização da Conferência e outros eventos educacionais, como seminários, simpósios, fóruns, rodas de debates, audiências e outros”, explicou a secretária”. Tânia realça que o Fórum também deverá participar da construção do Plano Municipal de Educação (PME).

A iniciativa visa ainda planejar e organizar espaços de debate, monitoramento e avaliação do PME e as deliberações dele emanadas; além de acompanhar a criação e implementação da legislação da Educação Básica no município e de seus instrumentos, assim como promover estudos e debates sobre esta política.

COMPOSIÇÃO - Compõem o Fórum representantes de instituições, colegiados, sindicatos, associações, segmentos e outros órgãos que assumem compromisso com a educação. “O Fórum receberá da secretaria todo o suporte e a infraestrutura necessários ao seu funcionamento e desenvolvimento de suas funções”, declara a secretária.

Estarão envolvidos representante da Secretaria de Educação, em todos os níveis de escolaridade; da rede municipal; Educação Especial, da Regional Norte Fluminense/Secretaria de Estado da Educação; Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Educação; Ensino Privado da Educação Básica; Fórum Interinstitucional de Dirigentes do Ensino Superior de Campos (FIDESC); Ensino Técnico e Profissionalizante.

Ainda: Estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior; Movimento da Educação do Campo, Quilombola, Indígena e Povos Originários; Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes (SIPROSEP); Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE); Procuradoria Geral do Município; Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima; Câmara de Vereadores e Ministério Público.