Reforma tributária é detalhada e tem dúvidas pontuadas por meio da Acic

Campos - Os impactos da reforma tributária para os pequenos negócios acabam de ser esclarecidos, por iniciativa da Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes (Acic) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae). A pauta foi tratada nessa terça-feira (12), pelo professor e contador Diego Porto, que representou o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC/RJ).

A palestra aconteceu no auditório da Acic, sobre o tema "Reforma Tributária: Impactos para os pequenos negócios". Ele explicou que o período de transição da reforma começa este ano e só termina em 2032, com a aplicação integral da nova legislação a partir de 2033. O início das mudanças estava previsto para janeiro, mas entra em vigor a primeiro de agosto.

“O novo modelo tributário não é apenas uma substituição de impostos: trata-se de uma mudança estrutural “, observou o palestrante frisando que afetará diretamente o orçamento público, a contabilidade governamental, as licitações, os contratos administrativos, os convênios e as parcerias públicas, conforme está previsto na Emenda Constitucional n° 132/2023 e da Lei Complementar n° 214/2025.

“Não estamos só inserindo novas obrigações; estamos reformulando a economia do país”, ressaltou Porto pontuando que a reforma tributária vai mudar a metodologia econômica do sistema, mudando a forma de fazer negócio no país: “É isso que está acontecendo com a reforma tributária e o que eu quero fazer aqui é tentar conscientizar os empresários”.

Empresários e contabilistas participaram e demonstraram preocupações com as mudanças tributárias. Além desse se atualizarem para enfrentar as mudanças, tiveram oportunidade para esclarecer dúvidas.