Sistema que integra órgãos públicos em Campos torna mais fácil abrir empresa

Campos – Empreendedor ganha mais tempo tem maior facilidade para abertura, alteração e baixa de empresas no estado, em Campos dos Goytacazes (RJ), a partir da modernização da integração de dados com o Regin (Regime Integrado) implantada pelo governo municipal. Com isso, o sistema, vinculado à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), simplifica e agiliza o processo.

Significa que o empreendedor mão mais tem necessidade de procurar um órgão público presencialmente. Graças à integração entre órgãos e à desburocratização, hoje Campos lidera o ranking de abertura de empresas no interior do estado. O município aderiu ao Regin em 2022; mas, os acertos no sistema foram definidos no dia 11 de junho.

A concretização se deu durante uma reunião com equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Secretaria de Fazenda, Jucerja, Prosolution (empresa que presta suporte ao Regin) e Eicon (que presta suporte ao sistema municipal Icad Online). As atualizações já foram colocadas em prática, tornando ainda mais fácil os processos, que são realizados 100% on-line.

“As mudanças no Regin trouxeram mais agilidade ao processamento de dados feito entre a prefeitura e a Jucerja, evitando falhas que poderiam influir negativamente no resultado do trabalho e na rotina dos contadores e contribuintes”, comenta o gerente do Setor de Alvará da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Glauter Notenos.

“Muitas vezes, tínhamos que entrar com outro processo na Jucerja, porque o anterior não tinha registrado a integração de dados da forma correta”, relata acentuando: “Essa atualização no Regin vem com essa finalidade: modernizar a migração dos dados e fazer com que esses erros ocorram em menor número de vezes possível, ou sejam reduzidos a zero”.

ADESÃO AO REGIN - Notenos pontua que a desburocratização dos processos é uma determinação do prefeito Frederico Paes para facilitar a abertura de empresas: “A primeira decisão neste sentido foi a adesão do município à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), em dezembro de 2021”.

Segundo o gerente, por meio de um Termo de Cooperação Técnica com a Jucerja, a prefeitura implantou o alvará automatizado, aderindo ao Regin: “O sistema possibilita que a tramitação do processo ocorra 100% on-line, sem que o empresário precise comparecer ao Setor de Alvará, que funciona nos altos da Rodoviária Roberto Silveira”.

Em janeiro de 2022, Campos também simplificou os procedimentos relativos ao licenciamento. Notenos explica que, nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado baixo ou médio, conforme lista do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (Cogire), o alvará de funcionamento passou a ser emitido automaticamente.

“O decreto também considera válidos todos os alvarás pendentes de pedido de renovação até a manifestação por parte da Prefeitura de Campos. Antes, os alvarás eram cancelados automaticamente na expiração do prazo de vigência anual previsto no Código Tributário do Município”, enfatiza. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação está localizada na Rua Salvador Corrêa, 21, no centro da cidade.