Denúncias levam Procon a interditar posto em Campos

O Procon Municipal de Campos dos Goytacazes está atento a possíveis irregularidades em postos de combustíveis do município. No entanto, o secretário executivo do órgão, Carlos Fernando Monteiro da Silva, explica que não se trata de uma fiscalização permanente: “Para que os fiscais atuem, é necessário que haja uma denúncia formalizada”, orienta.

A ação mais recente do Procon Campos ocorreu no bairro Parque Turfe Clube. Após denúncias de consumidores relatando falhas mecânicas nos veículos logo após o abastecimento, os fiscais foram imediata e estrategicamente ao local e exigiram testes de proveta e qualidade. A análise laboratorial preliminar na gasolina aditivada apontou parâmetros fora dos limites permitidos pela legislação vigente. O problema levou ao lacre imediato dos bicos e das bombas do produto adulterado.

O estabelecimento foi autuado e responderá a um processo administrativo, correndo o risco de arcar com pesadas multas. Além disso, Carlos Fernando informa que o Procon deu um prazo legal de 10 dias para que a gerência apresente as notas fiscais de compra e os três últimos boletins de conformidade emitidos pela distribuidora — cujo nome não foi revelado.

“O objetivo é rastrear a origem do combustível. Alvarás e licenças ambientais também foram exigidos”. O secretário ratifica que a operação, motivada por denúncias diretas de motoristas e ações rotineiras de fiscalização, foca no cumprimento estrito do Código de Defesa do Consumidor. O responsável pelo posto não se manifestou a respeito do caso.

AÇÕES ESPECÍFICAS - Carlos Fernando pontua que esse movimento não se alinha às blitze coordenadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que já acumulam interdições e autuações em municípios vizinhos do Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro. No entanto, realça que o órgão municipal participa das ações da agência sempre que solicitado.

“Geralmente, a fiscalização atua para garantir que o consumidor tenha seus direitos respeitados, tanto na qualidade dos produtos quanto nos preços. Havendo indícios de fraudes, o órgão aplica as medidas legais com rigor”, assinala o secretário, afirmando que o plano estratégico de combate ao mercado irregular do Procon é macro.

Quanto à intensificação de ações fiscalizadoras regionais que a ANP estaria programando por meio do seu Núcleo Regional no interior do Estado, Carlos Fernando diz desconhecer. Porém, há informações de que o cerco programado atinge diferentes elos da cadeia de distribuição e comércio de combustíveis.

Carlos Fernando deixa claro que o mapeamento das irregularidades depende crucialmente do apoio popular para identificar postos ou qualquer outro segmento que possa estar praticando crimes contra a economia e o consumidor. O Procon está localizado na Avenida José Alves de Azevedo, 236 (Beira Valão), e o telefone para contato é (22) 98175-2561.