Ministério Público orienta para combate à violência doméstica e familiar contra menores

Carapebus - A recém-criada “Lei Henry Borel” - que define mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente – tem aplicação defendida rigorosamente em Carapebus (RJ).
O incentivo à repreensão parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que, no final da semana, ofereceu curso de capacitação a representantes da Secretaria de Assistência Social do município, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude, orientando sobre o combate.
O tema abordado foi "Desafios para o Sistema de Garantias de Direito de Crianças e Adolescentes na Atualidade - O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária em Debate"; o evento aconteceu na sede do MPRJ, de forma presencial.
Participaram conselheiros tutelares; de direitos da criança e do adolescente; dirigentes e equipes técnicas de serviço de acolhimento; dentre outros órgãos e entidades que trabalham na área da infância e juventude em todo o estado.
Foram debatidos os principais temas em relação ao direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes; um dos painéis apresentados abordou "Articulações Nacionais para a Implementação e o Fortalecimento dos Serviços de Acolhimento Familiar no Brasil".
Também houve abordagens sobre "o trabalho em rede para garantir a realização da escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes" e "a exposição da imagem de crianças e adolescentes na internet e o enfrentamento ao fenômeno de youtubers mirins”.
No resumo das tratativas, destacaram-se as orientações sobre como prevenir violações de direitos, apontando estrategias para garantias de direitos fundamentais de crianças e adolescentes em acolhimento no contexto da pandemia de Covid-19. A secretária de Assistência Social, Adilça Felizardo Vicente, avalia a importância da iniciativa do MPRJ.
“A capacitação nos ensinou mais sobre o direito fundamental da criança e do adolescente, à convivência familiar e como prevenir as violações de direitos”, resume, acentuando: “sou grata ao nosso prefeito Bernard Tavares, por se preocupar com a questão e nos impulsionar à capacitação, por isso, o meu respeito”.