Audiência pública debate Projeto de Lei que garante expansão de ações dos consórcios

Carapebus – “Em breve, teremos ótimas notícias para o Norte e Noroeste Fluminense", afirma a presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, após ter acompanhado, nesta terça-feira (12), audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília.

A análise do Projeto de Lei 196/2020, que visa o fortalecimento dos consórcios intermunicipais e interestaduais através do financiamento de programas, obras de infraestrutura e compra de bens e serviços foi o foco principal. A expectativa quanto ao desdobramento é grande em municípios como Carapebus, Bom Jesus do Itabapoana e nos demais que fazem parte do Cidennf.

Fátima Pacheco avalia que o debate no Senado foi bastante propositivo: "Ficou clara a importância de caminharmos para a aprovação do Projeto de Lei para garantir políticas públicas de qualidade para os municípios; saímos otimistas com as falas dos senadores”.

A agenda da equipe do Cidennf em Brasília foi aberta nessa segunda-feira (11), quando houve audiência com o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, preparativa para a Audiência Pública da PL 196/2020, que visa permitir aos consórcios públicos expandir suas ações e fortalecer as políticas públicas.

“Desde a criação do Cidennf, estamos pensando em políticas públicas que garantam investimentos para os municípios do Norte e Noroeste Fluminense. É um formato que tem funcionado em todo o país, pois não há mais espaço para o individualismo”, afirma o secretário executivo do Cidennf, Vinícius Viana avaliando que com a aprovação da PL, os consórcios se tornarão cada vez mais fortes.

Na visão de Fátima Pacheco, hoje, não há mais espaço para individualismo entre os municípios: “No Cidennf, conseguimos ter mais força para dialogar com os governos do estado e federal na busca por investimentos; temos uma safra muito boa de prefeitos e prefeitas, que defendem os seus municípios e regiões”.

MUITAS AÇÕES - Em cinco anos de atividades, o Cidennf já acumula bom volume de ações de interesses das regiões Norte e Noroeste Fluminense. O consórcio reúne 18 municípios e desenvolve políticas públicas em prol das regiões em diversos setores.

No caso do turismo, tem estado em evidência o Projeto Rota Caminhos do Açúcar, que conta com uma emenda de R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa (Alerj) e também investimento do Ministério do Turismo.

Vinícius Viana aponta que além de Quissamã, Carapebus e Bom Jesus, o Cidennf é formado pelos municípios de Aperibé, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Miracema, Porciúncula, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Varre-Sai.