Ministério Público investiga venda de licença ambiental e cumpre 11 mandados

Cardoso Moreira - Vendas de licenças ambientais em Nova Friburgo, região serrana do Estado do Rio de Janeiro, envolve oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O caso está sendo investigado pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ).

Na manhã desta quinta-feira foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão (expedidos pela 2ª Vara Criminal de Friburgo) também em Cardoso Moreira, São Fidelis (ambos no norte fluminense) e Cordeiro (região serrana), com apoio com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

As investigações apontam que “as concessões ilegais causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrente do pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos na atividade criminosa”. De acordo com o Gaeco/MPRJ, cerca de 1.200 procedimentos administrativos estão em revisão pelo próprio Inea, “com a estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular”.

As licenças ilegais autorizavam loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental. O Gaeco explica que “a investigação busca reunir provas sobre o suposto núcleo de uma associação criminosa, formada por servidores do Inea e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e os funcionários públicos”.

Nos quatro municípios foram apreendidos documentos aparelhos eletrônicos. Já foi apurado que as licenças eram concedidas sem a devida análise, mediante pagamento, facilitado pela atuação dos intermediários. Até o momento, o MP não divulgou nomes; também não há informação sobre desdobramento nem se existe previsão de prisão.