MPRJ e Prefeitura de Casimiro firmam acordo para melhoria das Unidades de Saúde

Casimiro de Abreu - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Casimiro de Abreu uniram forças em prol da saúde pública, assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na quinta-feira (9). O acordo visa garantir a regularização da prestação de serviços de todas as Unidades de Saúde da Família (USF) do município, com foco na melhoria do atendimento em 12 postos municipais.

O TAC, assinado com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, estabelece um conjunto de medidas a serem implementadas em prazos de 90 e 180 dias. O objetivo é corrigir as inconformidades identificadas pela equipe técnica do MPRJ durante vistorias realizadas nas unidades de saúde. Dentre os pontos de atenção estão os acessos às USFs, a higienização das áreas, o gerenciamento de resíduos, a manutenção predial, os consultórios médicos, a acessibilidade para pessoas com deficiência, o controle de pragas e o fornecimento adequado de equipamentos e medicamentos.

Ao término dos prazos estipulados, a Prefeitura de Casimiro de Abreu deverá comprovar ao MPRJ a efetiva realização das medidas previstas no TAC. Em caso de descumprimento, o município estará sujeito a multas no valor de R$100 mil por cada período de prazo desobedecido. A celebração do acordo foi resultado de diversas reuniões entre a 2ª PJTC de Macaé e a Prefeitura, evidenciando o compromisso conjunto em resolver as irregularidades e garantir um serviço de saúde de qualidade à população.