Ex-vereador de Casimiro de Abreu é condenado pelo TSE por oferecer votos em troca de benefícios

Casimiro de Abreu - Casimiro de Abreu - Alessandro Macabu Araújo, conhecido como Alessandro Pezão, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Casimiro de Abreu, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por corrupção eleitoral ativa. A decisão confirmou a sentença de primeira instância, que o considerou culpado por oferecer materiais de construção em troca de votos, conforme o Artigo 299 do Código Eleitoral.

Pezão recebeu uma pena de 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, além de 7 dias-multa, com o valor de cada dia correspondente a um salário mínimo. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistindo na prestação de serviços comunitários e uma multa equivalente a 100 salários mínimos.

No dia 17 de junho de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) confirmou o trânsito em julgado da condenação e determinou o cumprimento das penas. Além disso, a anotação da condenação no histórico eleitoral de Pezão o tornou inelegível para as próximas eleições, impedindo sua candidatura.

Alessandro Pezão já tinha sido condenado a 36 anos de prisão pelo crime de apropriação de parte dos salários de ocupantes de cargos comissionados na Câmara Municipal, o conhecido esquema de "rachadinha". Na época, foi comprovado que alguns funcionários devolviam até 80% dos seus salários, ficando apenas com uma pequena fração do valor total.