Casimiro inicia retirada de quiosques do Praião para cumprir acordo ambiental firmado com MPF e Ibama

Casimiro de Abreu - A demolição dos primeiros quiosques da orla do Praião, em Barra de São João, marca o início de uma etapa aguardada há anos para a regularização ambiental de uma das áreas mais conhecidas de Casimiro de Abreu. A medida cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de recuperar a faixa litorânea e preservar a vegetação de restinga.

As equipes iniciaram os trabalhos nesta semana e já realizaram a demolição de três dos dez quiosques existentes no local. Segundo o município, as estruturas já estavam desocupadas e não atendiam às exigências da legislação ambiental. Após a retirada das construções, também foi iniciada a limpeza da área.

O TAC foi assinado em 2007 e estabelece uma série de medidas voltadas à recuperação ambiental da orla. Ao longo dos anos, o tema foi debatido em audiências públicas e acompanhado pelos órgãos de fiscalização devido à ocupação considerada irregular de parte da faixa costeira.

De acordo com informações da administração municipal, os comerciantes foram comunicados previamente sobre a necessidade de desocupação dos imóveis. Com o encerramento do prazo concedido, teve início a execução das demolições previstas no acordo.

A determinação do Ministério Público Federal prevê que, no prazo de 30 dias, outros três quiosques também sejam demolidos, totalizando a retirada de seis das dez estruturas atualmente instaladas no Praião. Após essa fase, o município deverá dar continuidade às ações de recomposição ambiental da área.

Paralelamente ao cumprimento das determinações judiciais, a Prefeitura informou que desenvolve estudos para implantar uma nova estrutura de apoio aos frequentadores da praia. A proposta é construir futuros quiosques em conformidade com a legislação ambiental, conciliando preservação da restinga, ordenamento urbano e atividade comercial.

A recuperação da orla faz parte de um conjunto de medidas voltadas à preservação ambiental da região costeira, considerada uma das áreas de maior importância ecológica do município.