TCU identificou descontos indevidos nas folhas do INSS

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma auditoria que revelou irregularidades nos descontos consignados nas folhas de pagamento dos aposentados. A fiscalização abordou cerca de R$ 91 bilhões em descontos referentes a empréstimos consignados e mensalidades associativas que constam na folha de pagamento dos benefícios do INSS. O TCU identificou que nem todos esses descontos foram autorizados pelos beneficiários.

Durante a auditoria, ficou claro que as normas exigindo documentação para os descontos das mensalidades das entidades associativas não foram seguidas corretamente. Isso significava que o INSS permitia os descontos com base apenas em uma lista mensal de segurados fornecida à Dataprev, sem verificar os documentos. Em cerca de 36% dos casos examinados, a documentação estava fora das exigências
normativas.

Para resolver essa situação, o TCU determinou medidas cautelares para garantir mais segurança nos processos de desconto aplicados nas folhas de pagamento dos beneficiários do INSS. Agora, novos descontos de mensalidade associativa só serão aceitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou com a confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente. Além disso, o INSS irá
bloquear automaticamente todos os novos descontos, sejam eles de empréstimos consignados ou de mensalidades associativas, para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.

Serão tomadas também medidas administrativas para identificar e responsabilizar as entidades associativas e sindicais suspeitas de fraudes nas autorizações de desconto. O INSS irá buscar ainda o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. Como especialista em finanças, acredito que garantir a transparência e a segurança nos processos de desconto da folha de pagamento dos beneficiários do INSS é essencial. As medidas adotadas pelo TCU são fundamentais para proteger os aposentados e pensionistas de irregularidades.

É importante que o INSS e as entidades associativas e sindicais estejam comprometidos em seguir as normas, assegurando que os descontos sejam feitos dentro da legalidade. Além disso, a fiscalização contínua é necessária para evitar que situações semelhantes aconteçam no futuro.

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