Heleno Fragoso revisto

Está sendo lançada uma nova edição das memórias do advogado Heleno Fragoso, que, por um quarto de século, marcou presença relevante na defesa dos direitos humanos. Foi uma fase em que o Estado brasileiro e a sociedade tiveram de reagir a atos de violência política de forma, em muitos casos, exagerada e até cruel. Heleno Fragoso não desamparou os perseguidos.

Não fez distinção entre eles e aqueles que enfrentaram o arbítrio sem apelar para a violência — como a notável Niomar Moniz Sodré, o intelectual Caio Prado Júnior e o editor Ênio Silveira. A todos defendeu, muitas vezes sem cobrar honorários. Escravo do Direito, Heleno Fragoso legou estes princípios a seus alunos e ao mundo jurídico nacional.

Titular de uma importante e próspera banca, nunca cobrou honorários quando se tratava dos direitos de militantes de baixa renda, unindo o exercício profissional ao culto à liberdade, aos direitos humanos e à democracia. Heleno teve centenas de alunos, os quais formou com amor e idealismo. Foi uma geração notável que inclui, entre outros, Nilo Batista, Evaristo de Moraes Filho, Alexandre Lavigne, Evandro Lins e Silva e Técio Lins e Silva.

Quando foi vítima de uma lamentável violência no exercício de sua cátedra — obtida por concurso público —, passou a lecionar na Faculdade Cândido Mendes para não deixar de conviver com os estudantes. Com a redemocratização, voltou a ser catedrático por concurso.

O Brasil viveu uma época rica de notáveis do Direito, inclusive na defesa do regime — mas nunca da tortura —, como os grandes mestres da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP: Gama e Silva, Miguel Reale, Alfredo Buzaid, Vicente Rao, Carlos Medeiros da Silva e Leitão de Abreu, entre outros. Destes anos, ficaram os alertas para aqueles que fogem da lei, mesmo que movidos por boas intenções, como policiais e magistrados.

A democracia impõe responsabilidade e respeito a legados como o do admirável Heleno Fragoso, com quem nem sempre se precisou concordar, mas a quem sempre se deve respeitar pelo exemplo. É uma feliz iniciativa da família promover essa reedição ampliada, pois esses exemplos devem ser sempre lembrados.