Intimidação desleal

Recentemente, escrevi que o Bolsonaro tem o direito de ser processado, até para exercer o seu legítimo direito à defesa em toda sua plenitude, e pareceu provocação. Com a tentativa burlesca de desmoralizar o Supremo Tribunal, especificamente o ministro Alexandre de Moraes, o assunto volta a ter relevância. Essa pressão sobre o ministro é claramente uma estratégia de defesa. Ao tentar desacreditar o Judiciário, aqueles que estão na mira das investigações criminais buscam cavar nulidades, pois sabem que, no mérito, não terão como lograr um resultado positivo. Faz parte do jogo democrático o exercício da ampla defesa. Claro que, no caso concreto, a postura não ética tisna o exercício defensivo pleno.

Entendo que uma das causas que sustenta esse ataque frontal ao ministro Alexandre é a demora do PGR em apresentar a acusação. O Supremo Tribunal já decidiu, diversas vezes, que toda apuração tem que ter um tempo razoável. Ou o Ministério Público oferece a denúncia - peça formal que, se recebida pelo Judiciário, dá início à ação penal -, ou a investigação deve ser arquivada. O cidadão tem direito a um prazo razoável para ficar exposto ao escrutínio estatal. Se o Estado, com todo seu poder e aparato, não consegue elementos suficientes para dar início à persecução criminal, é necessário que se determine o fim da investigação.

O método fascista de ser do bolsonarismo causou graves entraves na convivência social brasileira. O país foi jogado em um terreno pantanoso do ódio, da violência política e da desagregação social. Os métodos usados foram deliberadamente para dividir a sociedade. A aposta no caos é uma característica da ultradireita. Fazem um jogo para captação de pessoas como se fosse para uma seita. Não existe debate ou troca de ideias.

O que impera é algo como se viu no 8 de janeiro. Milhares de bolsominions entrando nas sedes dos Três Poderes ensandecidos, quebrando tudo e pedindo uma intervenção militar. Deu pena. Mas preocupou. A pronta reação foi proporcional. Mais de 1.000 prisões e, 20 meses depois, 300 pessoas já foram julgadas e condenadas a penas altíssimas pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, a sociedade inteira aguarda a responsabilização criminal dos financiadores, dos militares de alto coturno, dos políticos e do Bolsonaro. Sem isso, o Brasil continuará entregue à instabilidade e aos frequentes ataques à Democracia.

A reflexão necessária é: sem processar os reais responsáveis pela tentativa de golpe, haverá uma enorme decepção e a estabilidade democrática continuará em ataque. Não é possível que o Judiciário responsabilize os pretendentes a terroristas e não faça o enfrentamento necessário daqueles que tramaram, sustentaram e coordenaram o golpe.

Enquanto isso não ocorrer, a saída desesperada dos que sabem que são os reais responsáveis será desacreditar o Poder Judiciário e tentar desmoralizar o ministro Alexandre para cavar nulidades nos processos. O Judiciário é um poder inerte, só age se provocado. Por isso, é urgente que a sociedade democrática acompanhe, de perto, o trabalho do Ministério Público. O procurador-geral da República é o titular da ação penal e somente ele pode propor uma acusação formal. E, só após a denúncia, o Supremo pode agir. A nós, cabe acompanhar e cobrar. A Democracia agradece.

Lembrando-nos do velho Fernando Pessoa: