O Supremo sob pressão

“Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro.”
Clarice Lispector

Em dezembro de 2002, estávamos todos na expectativa da primeira posse de Lula à presidência, que ocorreria em 1º de janeiro de 2003. Certa noite, eu, Lula, José Dirceu e Márcio Thomaz Bastos conversamos sobre essa expectativa no Clube de Golfe, em Brasília. Em dado momento, o Márcio me pergunta se eu tinha algum interesse em participar do governo. Fui direto: “O único cargo que me interessaria seria ser nomeado ex-ministro do Supremo Tribunal”. A reverência que tenho pela Corte é tamanha que ser ex-ministro seria uma honra. Mas sem exercer o cargo de juiz. Efetivamente, eu jamais seria juiz ou atuaria como membro do Ministério Público. Ser advogado é mais do que uma profissão; é uma opção de vida.

É delicado para o advogado militante fazer críticas a algumas posições adotadas pela Corte em que atua. Mas, muitas vezes, é necessário registrar um posicionamento. No caso do afastamento do ministro Toffoli, no inquérito que investiga o Banco Master, parece justo registrar que isso se deu, em grande parte, pelos seus acertos em uma apuração tão delicada.

Sempre é possível questionar uma decisão proferida por um magistrado. Há questionamentos invariavelmente em todo processo sensível. A vida do advogado é questionar. E a da imprensa é ressaltar o que julga relevante para o grande público. O ministro, quando relator do inquérito, resolveu, acertadamente, naquele momento, não compartilhar os dados obtidos por decisão judicial com a CPMI. Ora, não tenhamos dúvida de que a espetacularização desses dados, que sempre ocorre em uma CPI, em nada ajudaria numa investigação séria e técnica.

Por outro lado, a questão de o ministro determinar a atuação de delegados da Polícia Federal, especificamente escolhidos, nada teve de irregular ou inusual. É bom ressaltar que a Lava Jato está voltando com toda a força e nós, que enfrentamos esse monstro há anos, sabemos da capilaridade dos elementos perniciosos.

É muito importante frisar que o ministro Toffoli determinou uma busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba. Essa sim uma decisão de rara coragem e independência. A Vara do ex-chefe da República de Curitiba, Sérgio Moro, e dos seus procuradores adestrados.

Inexplicavelmente, a ordem de busca e apreensão de um ministro do Supremo Tribunal demorou muito para ser cumprida. Houve resistência explícita. A representação se deu em 1º de outubro de 2025, e houve decisão pela busca e apreensão no dia 6 do mesmo mês. Depois de estranha resistência, absolutamente inusitada, o cumprimento só se deu em 3 de dezembro! E apenas depois de serem designados delegados para a tarefa.

Logo, no inquérito que investiga o Banco Master, foi normal que se designassem delegados para fazer frente à apuração. A imprensa noticia agora que o ministro André Mendonça, novo relator do caso, proferiu uma decisão técnica que, de alguma maneira, tira do dia a dia da Operação o competente e sério diretor-geral da Polícia Federal. Tudo visto como dentro da normalidade. Fosse o ministro Dias Toffoli quem tivesse tomado essa decisão, parte da grande imprensa estaria pedindo o seu impeachment.

Todo ministro do Supremo Tribunal toma decisões que o expõe de maneira forte em dado momento. Em 18 de maio de 2016, ajuizamos a Ação Direta de Constitucionalidade nº 43, que questionava a execução da pena de prisão após decisão de segundo grau. O presidente Lula estava encarcerado, ilegal e inconstitucionalmente, em Curitiba. Isso era parte de um plano para fazer do Bolsonaro presidente da República. A prisão foi determinada pelo então juiz Sérgio Moro, que, como recompensa, recebeu o Ministério da Justiça do governo fascista que ele ajudou a eleger. Depois da nossa ADC 43, vieram as ADCs 44 e 54 e o mérito dessas ações virou a grande discussão nacional. Se ganhássemos no plenário do Supremo Tribunal, o Lula seria solto e, certamente, seria eleito presidente da República.

Na Corte Suprema, existe uma regra não escrita, estranha e injustificada, segundo a qual é o presidente da Casa quem define a pauta do plenário. As ADCs são julgadas pelo Pleno. Por mais de 2 anos, nós nos empenhamos para julgar a causa que representaria a liberdade do Lula. O relator, ministro Marco Aurélio, liberou o processo para julgamento; o decano, ministro Celso de Mello, fez inúmeros apelos, mas a então presidente, no uso de seu poder, não colocou o processo para ser julgado. O então vice-presidente, Dias Toffoli, em uma audiência institucional à época, assegurou que o faria assim que assumisse a presidência da Casa.

Mesmo sob toda a pressão, o ministro Toffoli fez o que deveria ser feito. Assumiu a presidência e colocou em pauta as ADCs; nós ganhamos e o Lula se livrou solto. Com a liberdade veio a sua inevitável vitória, que retirou o país da barbárie do fascismo e o devolveu ao Estado democrático de direito. As críticas a ele foram muitas à época, assim como foram intensas quando, como presidente da Corte, em março de 2019, ele determinou a instauração do inquérito para investigar os ataques à Democracia, o que resultou no histórico julgamento que condenou os golpistas.

Por isso, a história deve ser registrada com os cuidados devidos. A tentativa de desgastar, neste momento, alguns ministros da Suprema Corte e, evidentemente, de pressionar o Supremo Tribunal tem que ser vista com as ressalvas necessárias e com o pensamento de a quem interessa esse movimento.

É evidente que tais movimentos não são simplesmente espontâneos, pois envolvem questões relativas à cúpula dos Três Poderes. Não podemos nos esquecer de que há, muito pouco tempo, com um Executivo fascista e um Congresso Nacional fortemente cooptado, foi exatamente o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, que manteve a institucionalidade e preservou o Estado democrático de direito. Insisto que ainda é preciso estarmos atentos à preservação da Democracia.

Lembrando-nos do ditado popular, popularizado por Ulysses Guimarães: “Jabuti não sobe em árvore. Se lá está, ou foi enchente ou foi mão de gente.”