Sai Alexandre de Moraes, entra Flávio Dino

“A primeira condição do sistema representativo é que as câmaras sejam independentes, que as eleições sejam livres e puras.”
Rui Barbosa

Uma das características dos regimes democráticos é a hipótese de alternância no poder. É indispensável que existam eleições regulares, de tempos em tempos, e que a legislação cuide para que não ocorram abusos de poder econômico e político nos pleitos. Reconheço que essa é uma missão delicada e difícil, mas essencial no fortalecimento da Democracia representativa.

No Brasil, temos a Justiça Eleitoral. Impedir o excesso nas suas decisões é tão fundamental quanto tentar garantir um mínimo de igualdade entre os participantes das eleições. O candidato tem que ter a segurança de que terá uma razoável paridade de armas para disputar um pleito. E também de que terá uma Justiça Eleitoral que interfira o mínimo necessário para fazer cumprir a lei.

Infelizmente estabeleceu-se no país uma regra que impede que as eleições sejam realmente democráticas. O pagamento, no primeiro semestre, de R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares influencia profundamente nas eleições e nos necessários aparecimentos de novas lideranças e de candidatos com ideias que possam oxigenar o parlamento.

Um candidato que esteja iniciando na política e não faça parte da panela dos que têm a chave do cofre das emendas terá, sem dúvida, muita dificuldade para fazer valer seu discurso, suas propostas e seus projetos. Quem tem o acesso ao caminhão de dinheiro proveniente das emendas já começa com abissal vantagem no pleito eleitoral. Não há Democracia que resista a essa distorção que começou no governo Bolsonaro.

E nem vou enfrentar aqui, pois não é o objetivo desta reflexão, a legalidade do uso das emendas parlamentares, inclusive por ordem de quem nem sequer ocupa uma cadeira no Congresso. A discussão é o engessamento do parlamento pelo excesso de poder nas mãos de quem tinha a missão de legislar e fiscalizar o orçamento e passou a executá-lo.

Mas está chegando a hora de também esclarecer a legalidade no uso dessas emendas. Corre à boca miúda na rádio corredor do Congresso que dezenas de deputados e senadores estão à base de Rivotril. E não é por acaso que o então temido ministro Alexandre de Moraes já deixou o posto. A atenção agora se volta para o ministro Flávio Dino, relator dos inquéritos sobre orçamento. É muito ruim que o processo penal tenha que se fazer presente, mas é a Constituição que dita as normas. Resta cumpri-las.

Lembrando-nos do velho Ulysses Guimarães, grande presidente da Câmara: