Sinal verde para novo complexo logístico e industrial no norte do estado

Um projeto que parecia sepultado pelo tempo está prestes a sair do papel depois de 12 anos: a construção do Complexo Logístico e Industrial Farol/Barra do Furado. Ele prevê a dragagem do Canal das Flechas, na divisa entre os municípios de Campos e Quissamã, para a construção de um terminal pesqueiro e instalação de estaleiros e indústrias do setor de óleo e gás.
A obra chegou a ser iniciada em 2012, numa parceria do governo do estado com as prefeituras dos dois municípios, mas acabou paralisada. Agora, num trabalho encabeçado pelo prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, e pela prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) acaba de conceder a licença necessária, que tinha expirado.
Com a retomada dos investimentos na Bacia de Campos prevista no Plano de Negócios 2025-2029 da Petrobras, o novo empreendimento vem em excelente hora, com grande potencial de atrair bases de apoio logístico e descomissionamento de plataformas, além de fortalecer a atividade pesqueira em toda a região.

Renegociação de dívida do estado beneficiará educação profissionalizante
A educação profissionalizante será a grande beneficiada pelo Projeto de Lei Complementar 121/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (10/12). O PL cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que refinancia as dívidas dos estados, em substituição ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Os estados que aderirem ao Propag terão uma redução na taxa de juros da dívida com a União, de 4% para 2% ao ano. Como contrapartida, terão de contribuir anualmente com o Fundo de Equalização Federativa, que será parcialmente destinado a investimentos no próprio estado. Pelo menos 60% do dinheiro terá de ser investido em educação profissional e técnica, enquanto o estado não alcançar as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE estabelece metas como oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional; e triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando pelo menos 50% da expansão no segmento público.
O PL 121/2024 agora vai Senado, com previsão de votação na próxima terça-feira (17/12). Se for aprovado, os estados terão até 31 de dezembro do ano que vem para aderir ao Propag.
O estado do Rio de Janeiro ocupa o segundo lugar no ranking dos mais endividados com a União: R$ 160 bilhões.