ANTT aprova audiência pública para construção da ferrovia EF-118

Conforme antecipado por esta coluna, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a abertura de uma audiência pública para tratar da construção da Ferrovia EF-118, inicialmente no trecho entre os municípios de São João da Barra e Anchieta (ES). A ligação ferroviária será fundamental para interligar o Porto do Açu à malha ferroviária do Brasil, favorecendo importações e exportações de diversos tipos de carga. O período de contribuições ao edital e contrato de concessão começa no dia 30 de dezembro e se estende até 12 de fevereiro de 2025. Estão previstas três seções públicas: em Brasília (DF), no dia 20 de janeiro; em Vitória (ES), no dia 22 de janeiro; e no Rio de Janeiro, no dia 24 de janeiro. A abertura da audiência pública será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Contorno de Campos fica fora da nova concessão da BR-101
Por enquanto, o Contorno de Campos está fora do novo contrato de concessão da BR-101 no trecho entre a Ponte Rio-Niterói e a divisa com o Espírito Santo, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu para sugestões e contribuições.
Embora prevista na concessão inicial - vencida pela Arteris Fluminense - e considerada urgente pelos governos e empresários do Norte Fluminense, a ANTT sugere outra solução ao Contorno: a construção de pistas de rolamento de duas faixas em cada sentido de tráfego no trecho urbano e implantação de dispositivos de acesso nos grandes entroncamentos, além da recuperação de todo o pavimento da rodovia.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) já participou da consulta, classificando o Contorno de Campos como pilar da infraestrutura de Campos e da região. Outras entidades da sociedade civil também poderão contribuir com sugestões pelo site oficial da ANTT até 13 de janeiro de 2025.

Senado aprova PL que favorece o setor naval
Aprovado no Senado nesta quinta-feira (19/12), segue para a sanção do presidente Lula o Projeto de Lei 3.337/2024, que autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local em contratos de exploração e produção de gás natural. O PL estimula o Brasil a introduzir conteúdo local na construção de navios e permite mais investimentos nos campos que atualmente produzem petróleo e gás em regime de partilha. Por isso é visto como essencial para a retomada do crescimento da indústria naval do estado do Rio de Janeiro, que tem cerca de metade dos grandes estaleiros do país e movimenta uma cadeia produtiva com aproximadamente 2.500 fornecedores de bens e serviços.