Sol no telhado, incerteza na conta de luz

Carlos ainda lembra do dia em que subiu ao telhado com o técnico para ver, de perto, as placas solares recém-instaladas em sua casa. Parecia um pequeno gesto de economia na conta de luz, mas era também um investimento no futuro e na energia limpa. Meses depois, passou a ouvir notícias sobre possíveis mudanças nas regras da micro e minigeração distribuída (MMGD). Desde então, ele se pergunta: será que o sistema que escolheu continuará valendo a pena.

A dúvida de Carlos se repete em milhões de lares brasileiros. A rápida expansão da micro e minigeração distribuída vem transformando o setor elétrico e alimentando uma disputa entre distribuidoras e consumidores-produtores. O modelo reduziu a demanda das concessionárias, que apontam queda na arrecadação e reclamam que parte dos custos da rede é repassada a quem não gera energia própria. Ao mesmo tempo, o crescimento das renováveis trouxe um fenômeno novo: em horários de muito sol, pode haver excesso de energia na rede. Já no início da noite, quando a geração solar cai e o consumo sobe, surge risco de déficit. Essa oscilação exige maior controle e tem ampliado os “curtailments” — cortes obrigatórios de geração.

Nesse cenário, um parecer da Advocacia-Geral da União, elaborado pela Procuradoria junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), trouxe sinalizações importantes. O documento concluiu que o corte físico da geração — quando a produção precisa ser reduzida por razões técnicas ou de segurança — pode ser permitido em determinadas situações. Já o chamado corte contábil, que redistribuiria posteriormente créditos de energia já obtidos pelos consumidores, não tem respaldo na legislação atual e dependeria de lei específica. A análise integra a Consulta Pública nº 45/2019, que discute regras para eventuais reduções de geração no sistema nacional.

Segundo a Procuradoria, a Lei nº 14.300/2022 garante a compensação da energia efetivamente injetada na rede pelos sistemas de micro e minigeração, mas não assegura direito absoluto de produzir e injetar energia sem qualquer limitação operacional. Ou seja, restrições podem ocorrer se houver necessidade técnica para preservar a segurança do sistema elétrico.

A possibilidade de inclusão da geração distribuída em cortes preocupa o setor solar, que já reúne mais de 5 milhões de usuários. Muitas famílias e empresas fizeram investimentos contando com a previsibilidade das regras atuais e temem perdas caso os cortes se tornem frequentes. Especialistas observam, ainda, que um simples rateio contábil de prejuízos não resolveria o problema técnico do excesso de geração, que depende sobretudo de planejamento da rede, armazenamento de energia e expansão da infraestrutura.

Já representantes de grandes geradoras sustentam que a geração distribuída precisa ser tratada como fonte ativa, já que ocupa capacidade de escoamento e influencia a estabilidade da rede. Na sua visão, manter o segmento fora dos mecanismos de corte pode transferir desequilíbrios a outros geradores e gerar distorções econômicas, com reflexos nas tarifas e na eficiência do setor.

Entre interesses distintos, um ponto começa a se tornar consenso: o Brasil precisará avançar rapidamente na regulamentação do tema, definindo critérios claros tanto para eventuais cortes físicos quanto para o tratamento econômico dessas situações. Enquanto as decisões não chegam, consumidores como Carlos continuam olhando para o telhado nas manhãs de sol — agora não apenas como símbolo de economia, mas também de incerteza sobre o futuro da própria energia.