IPVA: imposto que pesa no bolso volta ao debate na Alerj

Todo início de ano traz a mesma preocupação para milhões de motoristas: o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança anual do tributo costuma representar um impacto significativo no orçamento das famílias. Por isso, qualquer mudança em suas regras desperta grande atenção. Agora, uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) coloca em discussão justamente a forma como esse imposto é calculado no estado.

O projeto de lei nº 6.945/2025, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, propõe alterações na legislação para impedir que tributos já cobrados ao longo da cadeia de produção e comercialização dos veículos integrem a base de cálculo do IPVA. O objetivo é evitar o que o parlamentar classifica como uma forma indireta de bitributação — quando um imposto passa a incidir sobre valores que já incluem outros tributos. Segundo Luiz Paulo, ao considerar esses valores no cálculo do IPVA, o estado acaba ampliando artificialmente a carga tributária paga pelos contribuintes. Ou seja, acaba cobrando imposto sobre imposto.

Hoje o IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, a partir de uma referência definida pelo governo estadual. Segundo o projeto, esse valor acaba incorporando diversos tributos que já foram pagos durante a fabricação, importação ou comercialização do automóvel. Entre eles, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS e Cofins. No caso de veículos importados, também é cobrado o Imposto de Importação.

O debate sobre a forma de cálculo do IPVA é relevante para tornar o sistema tributário mais justo. Mas abre espaço para outra reflexão: a fiscalização sobre como os recursos arrecadados estão sendo utilizados pelo poder público. Embora o imposto não seja legalmente destinado apenas à infraestrutura viária, é comum que a população espere que parte desses recursos contribua para melhorar as condições das ruas e rodovias. Na prática, porém, muitas estradas estaduais e vias do interior continuam enfrentando problemas crônicos de manutenção e falta de conservação.

Diante desse cenário, além de discutir possíveis mudanças nas regras de cálculo do IPVA, também é fundamental ampliar a transparência e o controle sobre a aplicação do dinheiro arrecadado. Afinal, tão importante quanto pagar o imposto é garantir que ele retorne à sociedade em forma de serviços e infraestrutura de qualidade.