União em defesa do Rio: o futuro dos royalties em jogo

Como escreveram os compositores Beto Guedes e Ronaldo Bastos, “um e um é sempre mais que dois”. O verso da canção “O Sal da Terra” sintetiza com precisão o momento decisivo que o estado do Rio de Janeiro está prestes a enfrentar: o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei 12.734/2012, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores em todo o país.

No campo político, a disputa é claramente desigual. De um lado, estão os estados produtores — com o Rio de Janeiro à frente, responsável pela maior parte da produção nacional. Do outro, os estados que não produzem petróleo, mas querem receber a compensação financeira que é paga pela atividade. Foram essas unidades federativas, por meio de suas bancadas no Congresso Nacional, que articularam a aprovação da Lei 12.734/2012 — atualmente suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.

Diante desse cenário, o embate principal se desloca para o campo jurídico. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), ingressou no STF com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, cujo julgamento está previsto para o dia 6 de maio.

A pedido do prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Frederico Paes, lideranças dos municípios integrantes da Ompetro se reuniram no Rio com o governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, e com o procurador-geral do Estado, Renan Saad, para alinhar estratégias e fortalecer a defesa dos interesses fluminenses.

Os possíveis desdobramentos do julgamento são diversos — e alguns bastante preocupantes. No pior cenário, a Lei 12.734/2012 pode ser considerada constitucional, obrigando estados e municípios produtores a devolver valores recebidos desde 2012. Há ainda outras hipóteses desfavoráveis: a aplicação da nova regra apenas aos contratos firmados a partir de 2013, afetando principalmente a exploração do pré-sal; ou a vigência da lei a partir de maio de 2026, sem efeitos retroativos, mas ainda assim com impactos significativos nas receitas futuras.

A principal linha de defesa adotada pelas lideranças fluminenses sustenta o caráter indenizatório dos royalties. Trata-se de uma compensação legítima aos estados e municípios diretamente impactados pela indústria do petróleo e gás — uma atividade que provoca intensas transformações locais, como o crescimento populacional acelerado e a consequente pressão sobre os serviços públicos. Soma-se a isso uma distorção tributária relevante: por determinação legal, o ICMS sobre o petróleo é recolhido no destino, e não na origem, o que exclui os entes produtores dessa arrecadação. Nesse contexto, os royalties assumem papel ainda mais essencial como mecanismo de equilíbrio.

Embora a questão seja, sobretudo, jurídica, não se pode ignorar a dimensão política do debate. A bancada fluminense no Congresso Nacional — historicamente pouco atuante em pautas estratégicas — precisa assumir protagonismo neste momento, utilizando seu poder de articulação para defender os interesses do estado. O apoio político em Brasília pode ser decisivo para fortalecer essa mobilização.

O momento exige união e ação imediata. Já a inércia pode custar caro: redução de investimentos, paralisação de obras, demissões no setor público e prejuízos diretos a áreas essenciais como a educação e a saúde. Como lembraram Beto Guedes e Ronaldo Bastos, “vamos precisar de todo mundo”. E, mais do que nunca, isso não é apenas poesia — é um chamado à responsabilidade coletiva.