Lei do Semiárido volta ao debate político

Quando um projeto é bom e justo, não importam os entraves que possam retardá-lo; na hora certa, ele vai se tornar realidade. É como uma força da natureza, que nada pode deter — muito menos a burocracia dos homens.

São muitos os exemplos. Mas hoje vou me deter no Projeto de Lei 1.440/19, de autoria do então deputado federal Wladimir Garotinho, que reclassifica como semiárido o clima dos 22 municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense. A reclassificação permitiria que milhares de agricultores familiares fossem tivessem direito ao Garantia-Safra — um apoio financeiro de R$ 1.200 que atualmente beneficia agricultores do Nordeste e de alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santo listados como semiáridos.

Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o PL 1.440/19 foi vetado integralmente no dia 7 de agosto de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Governo Federal, faltam estudos técnicos para classificar a região como semiárida e estimativas de impacto orçamentário — embora haja, sim, estudos suficientes provando que o clima da região se tornou semiárido e, a cada ano que passa, mais imprevisível.

Mas não há nada como um dia depois do outro. Passados alguns meses, o projeto de lei do semiárido voltou aos discursos de lideranças políticas de relevância. Pré-candidato a presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro defende abertamente a derrubada do veto de Lula ao PL de Wladimir. Pré-candidatos ao Palácio Guanabara, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o novo presidente da Alerj, Douglas Ruas, caminham na mesma direção. Mais próximos da realidade dos agricultores do Norte/Noroeste Fluminense, eles perceberam a importância de fortalecer o setor agropecuário na região.

Estamos falando no futuro de milhares de famílias que sobrevivem do que produzem na terra em Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Conceição do Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Varre-Sai. Esses municípios são grandes produtores de cana, legumes e verduras, tomate, uva, abacaxi e leite, entre outros produtos que abastecem a população do estado do Rio de Janeiro.

A retomada do debate sobre o PL 1.440/19 é um passo necessário e oportuno para corrigir distorções históricas e fortalecer quem está na base da produção. Ao recolocar o tema na agenda pública, abre-se espaço para um diálogo mais equilibrado, que considere as reais necessidades de produtores e empreendedores, garantindo segurança jurídica, estímulo ao investimento e melhores condições de trabalho. Trata-se de uma iniciativa que pode impulsionar o desenvolvimento econômico do norte do estado do Rio de forma sustentável, valorizando quem produz e contribuindo diretamente para o crescimento da região.