Câmara debate mais vagas em concursos para pessoas com deficiência

Há portas que parecem abertas, mas continuam difíceis de atravessar. O concurso público é uma delas. A legislação brasileira já reserva de 5% a 20% das vagas dos concursos federais para pessoas com deficiência. Mas, depois que o concurso termina, quantas dessas pessoas, de fato, passam a ocupar os espaços do serviço público?

É justamente aí que entra o Projeto de Lei 3168/2026, de autoria do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, pretende mudar a lógica da inclusão: em vez de olhar apenas para as vagas abertas em novos concursos, estabelece que pelo menos 5% dos cargos efetivos e empregos públicos da administração federal sejam ocupados por pessoas com deficiência.

A mudança parece simples no papel. Na prática, mexe com uma velha fotografia do serviço público brasileiro: aquela em que a diversidade da sociedade nem sempre aparece nos corredores dos órgãos públicos.

O projeto prevê uma transição gradual. A participação mínima seria de 1% em até dois anos, chegando a 2% em quatro, 3% em seis, 4% em nove e, 5% em até 12 anos. O cálculo deve considerar separadamente os diferentes grupos de cargos e empregos, evitando agrupamentos que possam reduzir a efetividade da reserva. E há outro detalhe importante: a proposta também orienta os órgãos públicos a estimular a presença de pessoas com deficiência em cargos em comissão e funções de confiança, inclusive em posições de direção, chefia e assessoramento.

Porque inclusão não pode significar apenas entrar; é preciso poder trabalhar, construir carreira, assumir responsabilidades, liderar equipes e ocupar os mesmos espaços de decisão que qualquer outro servidor.

Durante muito tempo, a sociedade olhou para a pessoa com deficiência pelo que ela supostamente não conseguia fazer. A mudança de perspectiva começa quando passamos a olhar para aquilo que ela pode fazer — e para as barreiras que nós mesmos construímos. O serviço público tem uma responsabilidade especial nesse processo. Afinal, o Estado não apenas emprega, ele também dá exemplo. Quando um órgão público é capaz de refletir a diversidade da população que atende, a inclusão deixa de ser apenas um discurso institucional e passa a fazer parte da rotina.

Abrir espaço para pessoas com deficiência não é favor. É reconhecer direitos. E uma das melhores imagens de uma sociedade inclusiva é a garantia de um lugar onde ninguém precise pedir licença para ocupar o espaço que também lhe pertence.