Essa semana, a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia do Ministério Público contra MC Guimê e Antônio Cara de Sapato por importunação sexual contra a mexicana Dania Mendez, participante convidada no BBB 23. Mesmo a participante alegando que não se sentiu importunada na ocasião, os dois foram expulsos do programa ao vivo no ano passado.

A coluna Daniel Nascimento conversou com o advogado Dr. Gil Ortuzal sobre os próximos passos que os dois podem dar e que pode acontecer caso os ex-brothers decidam processar a Globo pelo motivo da expulsão do reality show. De acordo com o especialista, os dois podem entrar com uma ação contra a emissora baseado na Teoria da Perda de uma Chance.

Essa teoria, que surgiu na França, consiste no dever de indenizar que exsurge quando alguém, praticando um ato ilícito, gera um dano ou prejuízo a um terceiro. Nesse caso, a pessoa perderia a oportunidade de obter uma vantagem, uma situação futura melhor ou evitar um prejuízo, que ocorreria se as coisas tivessem seguido o seu curso normal.

"Com relação ao suposto crime, não está tipificado uma vez que a suposta vítima não se sentiu constrangida nem no ato nem depois", destacou o advogado.

"Se o motivo da expulsão foi importunação sexual e a própria Justiça entendeu que não, cabe ação indenizatória e a também a Teoria da Perda de uma Chance", explicou.

No entanto, o especialista destaca um argumento que pode ser utilizado pela emissora para justificar a expulsão dos ex-brothers. "A Globo pode usar como argumento a moralidade, não a legalidade. Dentro das regras do BBB, atos imorais como toque no corpo que tenham conotação sexual, malicioso, é uma outra situação", informou Dr. Ortuzal.

No entanto, o juiz pode ou não aceitar esses argumentos como defesa no processo.