A Coluna Daniel Nascimento descobriu com exclusividade: Hytalo José Santos Silva, que foi preso nesta sexta-feira (16), já esteve no centro de um processo judicial envolvendo uma acusação de agressão física, registrada após um episódio ocorrido em 2022, mas que acabou sendo arquivado pela Justiça em 2024 devido à perda do prazo legal de representação por parte da vítima.

Segundo consta nos autos do processo movido pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, no dia 5 de novembro de 2022, por volta das 3h da manhã, Hytalo teria se envolvido numa briga durante um evento no Parque de Vaquejada “Estrela Parque Show”, em Cajazeiras (PB). A vítima, José Ronildo de Souza Bezerra, relatou que foi agredido fisicamente por Hytalo, que desceu do camarote acompanhado de seguranças e o teria atacado com socos e chutes, antes de ser colocado para fora da festa.

O detalhe é que o processo só foi oficialmente movimentado quase um ano e meio depois, em abril de 2024, quando a vítima procurou a polícia para registrar a queixa. Porém, conforme informado à coluna pela advogada Jandaira Modesto, a legislação penal brasileira estabelece que, em casos de lesão corporal leve, a vítima deve representar criminalmente contra o autor em até seis meses após tomar conhecimento de sua identidade, prazo que, neste caso, foi excedido.

Diante disso, o Ministério Público da Paraíba se manifestou favoravelmente à extinção da punibilidade, e a Justiça acolheu o pedido com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. O processo foi oficialmente arquivado em 23 de setembro de 2024, com trânsito em julgado e sem possibilidade de recurso.

O laudo médico, elaborado em abril de 2024, confirmou uma lesão corto-contusa na sobrancelha direita da vítima, compatível com os relatos de agressão. Segundo José Ronildo, testemunhas presenciaram o episódio, mas nenhuma delas foi ouvida formalmente no processo.