A coluna Daniel Nascimento teve acesso exclusivo a detalhes do processo envolvendo o cantor Zezé Di Camargo e sua esposa, Graciele Lacerda, contra um perfil anônimo no TikTok, e já adianta: nem tudo o que foi solicitado por eles foi atendido pelo juiz.

Na ação, que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo há pouco mais de dois meses, o casal pede R$ 55 mil por danos morais e responsabilidade civil. Zezé e Graciele apontam que um perfil teria publicado conteúdos considerados ofensivos, com uso de inteligência artificial e linguagem que, segundo alegam, atinge sua honra e imagem. Entre os pontos destacados na ação, estão referências pejorativas dirigidas à influenciadora, além de comparações com figuras públicas, citadas nos autos como exemplo do teor das publicações.

A coluna teve acesso ao perfil mencionado nos autos e verificou publicações nas quais Graciele Lacerda é chamada por termos depreciativos. Em um dos vídeos analisados pela coluna, o nome da influenciadora aparece associado ao da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em contexto igualmente ofensivo.

Ao examinar os pedidos, a Justiça até reconheceu, em caráter inicial, a necessidade de remoção dos vídeos indicados no processo. No entanto, impôs limites claros: negou solicitações mais amplas feitas pelos autores.

Na decisão, a juíza foi enfática ao apontar que determinadas medidas solicitadas, como impedir futuras menções aos nomes dos autores ou exigir análise prévia de conteúdo, configurariam censura, prática vedada pela Constituição.

Por isso, considerou inviável, por exemplo, proibir o perfil de mencionar o nome de Zezé e Graciele no futuro ou impedir a criação de novas contas.

Outro ponto que não prosperou foi a tentativa de impor um controle prévio de conteúdo à plataforma TikTok, administrada pela ByteDance Brasil. A Justiça também rejeitou esse tipo de obrigação, reforçando o entendimento de que não cabe à empresa analisar publicações antes de sua divulgação.

Por outro lado, além da remoção das postagens citadas anteriormente, a Justiça determinou também que o TikTok forneça dados técnicos do perfil, o que pode levar à identificação do responsável pelas publicações.

Já a defesa da plataforma se manifestou na ação e tentou reverter a decisão que determinou a remoção dos conteúdos considerados ofensivos, bem como o fornecimento dos dados do dono da conta investigada. Os embargos de declaração apresentados com esse objetivo foram rejeitados. Além disso, um recurso ao Tribunal, que buscava suspender esses efeitos, também não teve sucesso.

O processo segue em andamento e ainda não tem decisão final sobre eventual indenização por danos morais.