João Adolfo de Souza: Medida Provisória 1.106/2022. Aprovada na Câmara, e agora?

Essa semana, tivemos muitas novidades em relação aos empréstimos consignados, pois aconteceu a votação da Medida Provisória (MP) 1.106/2022 no Plenário da Câmara dos Deputados. Essa MP é a que aumentou a margem dos consignados em cinco pontos percentuais, permitindo a utilização de 35% do salário para pagamento de parcelas de empréstimos consignados e cinco pontos percentuais para cartão de crédito consignado e, também, liberou essa modalidade de crédito a quem ganha Benefício de Prestação Continuada- BPC/Loas e Auxílio Brasil.

Muitas novidades são boas e beneficiam um grande número de pessoas. Mas, não são apenas notícias boas que se sucederam após a votação. Uma das medidas mais aguardadas acabou descartada.

O aumento de margem para consignados no ano de 2022 foi de grande ajuda para aqueles que puderam utilizar. Mas, como foi por meio de uma medida provisória, há uma validade de 120 dias desde a sua assinatura. A MP 1.106/2022 tem prazo até 15 de julho para passar por votação em todas as etapas: Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República.

A boa notícia é que já ocorreu a votação na Câmara no dia 29 de junho e a MP foi aprovada nessa etapa, agora faltam as duas últimas. A MP também tinha algumas emendas, que são propostas para completar o texto. Essas foram analisadas durante a votação e, por conta disso, houve algumas mudanças.

Uma delas é que mais grupos poderão usar os cinco pontos percentuais a mais, que são: trabalhadores CLT,
militares das Forças Armadas, dos estados, do Distrito Federal e inatividade remunerada; servidores públicos de qualquer ente da federação e inativos; empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e pensionistas de servidores e militares.

Outra novidade é que aposentados, pensionistas e BPC/Loas, terão mais margem para usar em um cartão benefício. Esse cartão será para uso em farmácias e plano de saúde, por exemplo. Ainda é preciso regulamentar e definir como vai funcionar. Em breve, mais informações devem ser divulgadas sobre ele.

A emenda do deputado Ricardo Silva, que foi idealizada por mim, junto com alguns colegas YouTubers foi acatada e pode ser aprovada com a MP. Essa emenda solicita acabar com o limite de nove linhas de empréstimos consignados. Assim, os segurados podem retirar quantos empréstimos forem possíveis até acabar a margem.

Mas, como eu disse, não são apenas boas notícias. A suspensão dos consignados, que permitia que os contratantes de consignado ficassem 120 dias sem pagar as parcelas, infelizmente, foi descartada. Agora, basta aguardar a MP passar no Senado e Presidência, para que todos possam usufruir dessas vantagens liberadas!

As atualizações sobre essa medida, você pode acompanhar em meu canal do YouTube João Financeira e meu perfil do Instagram @joaofinanceiraoficial.