Precatórios do INSS: Valor extra aos segurados

No mês de julho, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) poderão ter valores para receber da Autarquia. São milhares de segurados que podem ter acesso a um valor extra devido a terem ganho processos contra o Órgão. Esses processos podem ser referentes a concessão ou revisão de seus benefícios previdenciários. O repasse do dinheiro proveniente dessas ações está ocorrendo por meio dos Precatórios. Acontece que muitas pessoas não possuem conhecimento acerca de como realizar a consulta. Por conta disso, trago todas as informações que possam ajudar os segurados a buscarem os seus direitos.

Muitos aposentados e pensionistas do INSS acabam tendo que recorrer a ações judiciais contra o Instituto quando percebem alguma irregularidade no recebimento do benefício ou quando há uma demora maior que a habitual para a liberação dos valores aos segurados que estão solicitando o benefício.

O INSS possui duas formas de fazer o pagamento das ações provenientes de causas judiciais: Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios. A primeira forma corresponde às causas com valor até 60 salários mínimos, ou R$72.720, considerando o salário mínimo atual.

Já os Precatórios correspondem às causas que ultrapassam esse valor e o pagamento precisa ser feito em até dois meses após a decisão da Justiça. Portanto, os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações em junho vão receber, ao decorrer do mês de julho, com prazo até o dia 15 de agosto.

De acordo com o Instituto, a quantia total do valor que será pago aos segurados é de R$ 1,5 bilhão, com cerca de 63.522 ações vencidas por aposentados e pensionistas. O Conselho de Justiça Federal determinou que o pagamento fosse de responsabilidade de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Então, para fazer a consulta dos valores a receber, é necessário acessar o site do TRF correspondente a sua região, ou a região em que o processo foi aberto. Ainda, você pode pedir ajuda de um advogado especialista. Para realizar a consulta, os dados exigidos são o número do processo e o nome do advogado responsável. Há alguns dados adicionais que podem variar de acordo com cada TRF.

O pagamento desse valor é um direito daqueles que estavam sentindo-se lesados em relação ao seu benefício. Além disso, os valores são altos e isso pode mudar significativamente a condição financeira dos segurados. A liberação desses valores mostra que, mesmo que às vezes demore e que pareça um processo difícil, é preciso buscar os seus direitos.

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