Direitos dos idosos que têm mais de 60 anos

O Estatuto do Idoso é um documento que garante proteção e direito aos idosos com mais de 60 anos. Alguns desses direitos também ajudam aos beneficiários a economizarem dinheiro. Esse documento foi criado no ano de 2003, através da Lei 10.741, mas sua vigência ocorreu apenas no ano de 2004, com o objetivo de garantir qualidade de vida aos idosos e, também, acessibilidade desse público a serviços e produtos. Mas, muitos idosos desconhecem e acabam não usufruindo de seus direitos em alguns momentos em que poderiam. Por isso, selecionei algumas dessas vantagens para que possam ser exigidas quando o idoso se deparar com situações que permitem com que ele usufrua delas.

A primeira vantagem que trago é o transporte público gratuito. Quem tem mais de 65 anos tem o direito de receber 50% de desconto no valor da passagem dos ônibus convencionais. Para conseguir o desconto, basta apresentar um documento com foto no momento da compra.

A próxima vantagem é o atendimento preferencial para quem tem mais de 60 anos em estabelecimentos, como farmácias, supermercados, restaurantes, hospitais, etc. Esse benefício é garantido aos idosos desde o ano 2000, através da Lei 10.048. Para usufruir desse direito, basta retirar senha preferencial, ingressar em fila preferencial ou, se o estabelecimento não ofertar essas opções, exija ser atendido de forma preferencial.

O terceiro benefício é a farmácia gratuita e popular. Os idosos com mais de 60 anos que usam medicamentos contínuos e controlados, podem ter acesso a eles de forma gratuita. A garantia desse direito está prevista no Estatuto do Idoso e a responsabilidade em ofertar é do poder público.

Além de remédios, o Poder Público deve garantir próteses, órteses, e recursos médicos que o tratamento exige. Para conseguir adquirir, basta apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica durante a retirada do remédio. Qualquer dúvida pode ser sanada na Prefeitura.

O quarto direito para idosos com mais de 60 anos também é meia entrada em atividades culturais e de lazer, como cinema e teatro. Ou seja, podem conseguir50% de desconto no ingresso. Para isso, basta apresentar um documento com foto ao comprar. 

Aos idosos com mais de 60 anos, também há a isenção no IPTU. No entanto, a manutenção desse benefício é de responsabilidade municipal, assim como regras, renda, quantidade de imóveis, etc. Ou seja, alguns municípios possuem esse benefício e outros não. Verifique na Prefeitura de sua cidade.

Além desses citados, os beneficiários possuem mais direitos, basta consultar no Estatuto do Idoso para ter ciência sobre os demais. Em meu canal no YouTube João Financeira e em meu Instagram @joaofinanceiraoficial, você encontra essas e mais informações que te ajudam a economizar e conhecer seus benefícios.