João Adolfo de Souza: Cartão benefício INSS. Liberação essa semana

Novidade em relação a liberação do novo cartão consignado de benefício do INSS. A Instrução Normativa com as regras complementares dos consignados, finalmente, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de setembro. Dessa forma, os bancos poderão começar a fazer a liberação dos valores para os beneficiários contratantes. O novo cartão veio como um auxílio para aqueles que já usaram toda a margem
dos consignados. Mas, não está disponível para todos. Confira como funciona.

O novo cartão benefício do INSS permite que aposentados, pensionistas, quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) utilizem 5% de seu benefício para a contratação de mais esse produto de crédito. Ele foi aprovado junto com a MP 1.106/2022, que agora foi convertida na Lei 14.431/2022. Porém, ainda não estava sendo pago pelos bancos e financeiras, pois faltavam algumas regulamentações complementares.

A boa notícia é que já houve a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União no dia 15 de setembro. Portanto, os bancos já estão autorizados a liberar os valores, seguindo essa regulamentação. A partir de agora, esses beneficiários terão uma margem de 45% para usar da seguinte forma: 35% para empréstimo consignado, 5% para o cartão consignado e 5% para esse novo cartão benefício.

Esse novo cartão benefício terá a possibilidade da utilização na modalidade de crédito e uma parte do valor contratado poderá ser sacado em dinheiro e a outra fica como limite de compras. O pagamento dos valores contratados no novo cartão ocorre de forma direta da conta do beneficiário. Por isso, os bancos precisam ser bem claros em relação à taxa de juros, número de parcelas e valor recebido no momento da negociação. O valor do saque em dinheiro precisa ser depositado de forma integral ao beneficiário.

Do dia 15 ao dia 19 de setembro, a Dataprev - órgão responsável pela manutenção das folhas de pagamento do INSS - fará a atualização das folhas dos beneficiários. Dessa forma, já estará disponibilizada a margem para contratar o cartão benefício. Portanto, os bancos já começarão a pagar a partir do dia 19 de setembro.

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João Adolfo de Souza