João Adolfo de Souza: Empréstimo Auxílio Brasil. Portaria libera o pagamento

No dia 27 de setembro, o Ministério da Cidadania publicou a portaria que regulamenta o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Portanto, agora os bancos podem fazer o pagamento para os beneficiários que quiserem contratar. A demora para liberar ocorreu por conta das divergências em relação às regras dessa linha de crédito.

Então, o Ministério da Cidadania estava em tratativa com os bancos e com entidades de proteção ao consumidor para tentar chegar a um acordo, principalmente, sobre a taxa de juros cobradas, pois o valor era
considerado muito elevado. Agora que já se tem um acordo em relação a isso, já há uma previsão de pagamento.

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem uma margem de 40%. Ou seja, o beneficiário que contratar pode usar até esse percentual do benefício para o pagamento das parcelas, que são descontadas diretamente da conta. Esse grupo não tem direito ao cartão de crédito consignado, como os demais, portanto o valor é totalmente para empréstimo.

No ano de 2022, o valor do Auxílio Brasil aumentou de R$ 400 para R$ 600. Porém, o empréstimo consignado será calculado com base nos R$ 400, pois o aumento deve durar apenas até o final do ano. Então, o valor das parcelas é de R$ 160, no máximo, para quem recebe Auxílio Brasil. Os beneficiários poderão parcelar em até 24 vezes.

De acordo com a nova portaria, a taxa de juros para o empréstimo do Auxílio Brasil é de 3,5% ao mês. Antes, seria 4,98% ao mês, o que gerou uma série de discussões e fez com que a liberação atrasasse. Os bancos que vão oferecer essa linha de crédito estão em adaptação para o pagamento. Mas, a previsão é que o início do pagamento seja no dia 10 de outubro.

Os bancos precisam deixar bem claro os valores que o beneficiário vai pagar, a taxa de juros e qualquer informação pertinente sobre o contrato. De acordo com a portaria, os bancos também precisarão aplicar um questionário com perguntas para saber se o beneficiário conseguiu compreender como vai funcionar o contrato, com o objetivo de que esse não venha a ter um endividamento. Além disso, as instituições estão proibidas de cobrar Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e carência.

Não são todos os bancos que vão oferecer o empréstimo consignado Auxílio Brasil. Sempre analise as melhores vantagens antes de contratar. Atualmente, são mais de 20 milhões de beneficiários que recebem o benefício do Auxílio Brasil. O valor total liberado na linha de crédito para esse público é de R$ 2.520.

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