João Adolfo de Souza: Dinheiro da Revisão de FGTS. Até R$10 mil aos aposentados

O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo aberto em nome dos trabalhadores para que tenham alguma garantia financeira em caso de demissão sem justa causa. Todos os meses, o empregador precisa depositar 8% do salário do trabalhador nesse fundo. Mas, não é apenas em caso de demissão que os trabalhadores podem sacar.

Há algumas situações previstas em lei nas quais os trabalhadores podem retirar os valores, como aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, falecimento do trabalhador, doenças graves como: HIV, câncer em estágio terminal, saque-aniversário, etc. Agora, é possível solicitar a revisão do FGTS. Veja como funciona.

A Revisão do FGTS nada mais é que a possibilidade de solicitar que os valores disponíveis no Fundo de Garantia sejam revistos, a fim de aumentar o saldo. Acontece que a correção feita no FGTS utiliza como base a Taxa Referencial (TR). A cada ano, o valor retido no fundo sofre a correção de 3%. Entretanto, muitos trabalhadores puderam solicitar a revisão do FGTS, pois a taxa usada para corrigir tal fundo acabou se tornando ineficaz. Sendo assim, podem escolher outra taxa eficaz para a correção.

A Taxa Referencial foi criada nos anos de 1990 e não atende mais aos anseios atuais. Quem tem direito a Revisão do FGTS são os trabalhadores que resgataram os valores parciais ou totais a partir de 1999. Portanto, muitos desses já podem estar aposentados. Mas, é preciso ingressar com uma ação judicial solicitando a Revisão do FGTS.

Tenha atenção: a Revisão do FGTS ainda não está aprovada. A possibilidade está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de votação. Mas, a recomendação é que os trabalhadores que se encaixam nos critérios para receber, o façam antes do julgamento, pois a expectativa é que apenas os trabalhadores que já solicitaram poderão ter direito à Revisão do FGTS.

De acordo com especialistas, os trabalhadores que exercem atividade formal desde o ano de 1999 e são beneficiados com o FGTS, poderão receber, caso reajustado, o valor de R$ 10 mil. Dados recentes apontam que cerca de 100 milhões de trabalhadores teriam direito ao pagamento.

É válido lembrar, ainda, que o governo federal liberou no ano de 2022 o saque extraordinário do FGTS. Portanto, os trabalhadores receberam o valor de até R$ 1 mil na sua conta. Para movimentar, é preciso consultar o valor depositado na conta digital no aplicativo Caixa Tem e, através dele, transferir para uma conta que o trabalhador tenha acesso. O prazo para saque é 15 de dezembro desse ano.

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João Adolfo de Souza