João Adolfo de Souza: Revisão da aposentadoria. Salário pode aumentar

No dia 1º de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a chamada Revisão da Vida Toda do INSS. Sendo assim, os beneficiários poderão solicitar a recálculos  das contribuições que fizeram durante a sua vida inteira, como forma de aumentar o salário recebido do instituto.

Entretanto, existem alguns critérios para que as pessoas possam solicitar. Além disso, é preciso ter alguns cuidados ao ingressar com uma ação judicial, pois não é em todos os casos que essa revisão será vantajosa ao beneficiário. A Revisão da Vida Toda entrou em julgamento para a possibilidade de inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994. Entenda melhor.

No ano de 1999, ocorreu uma Reforma da Previdência. Nessa reforma, foi decidido que as contribuições anteriores a julho de 1994 feitas pelos segurados do INSS seriam descartadas do cálculo da média salarial. Dessa forma, aquelas pessoas que tinham altas contribuições nesse período acabaram sendo prejudicadas, pois não receberam todo o valor que receberiam caso não houvesse o descarte.

Pensando nessas pessoas que tiveram algum tipo de prejuízo, o STF colocou em julgamento uma ação para que os segurados possam solicitar a revisão de suas contribuições e pedir a inclusão dos valores descartados. A Revisão da Vida Toda foi aprovada no dia 1º de dezembro de 2022. O intuito é que esses valores aumentem a média que essas pessoas recebem do INSS.

Contudo, existem algumas regras para solicitar, que precisam ser analisadas. Quem tem direito à Revisão da Vida Toda são os segurados que possuem contribuições anteriores a julho de 1994 descartadas da média salarial e cujo o benefício tenha sido concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Além disso, há um prazo de 10 anos para poder solicitar, passado isso, o beneficiário perde o direito. É importante lembrar que o INSS não fará a revisão de maneira automática. Ou seja, o beneficiário precisa entrar com uma ação judicial solicitando.

Esse é outro ponto a ser observado, pois a Revisão da Vida Toda é vantajosa apenas para quem tinha contribuições descartadas maiores que as que foram consideradas para o cálculo. Se for ao contrário, pode ser que a média salarial diminua. Da mesma forma, a Revisão da Vida Toda do INSS pode não ser vantajosa para quem contribuiu por pouco tempo antes de julho de 1994. De qualquer forma, é sempre importante buscar uma ajuda de algum profissional para realizar um cálculo prévio se vale a pena entrar com uma ação judicial.

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